DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.818, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos autos do
Processo n° 0001482-13.2009.4.01.3812, considerando o disposto no Processo SEI nº
14021.104873/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
NAZARÉ DO LIVRAMENTO GUEDES PALADINO, matrícula SIAPE nº 1012560, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do
Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.847, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos autos do
Processo n° 0001482-13.2009.4.01.3812, considerando o disposto no Processo SEI nº
50000.035669/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ELIANE GOMES CAPUTI, matrícula SIAPE nº 0777850, ocupante do cargo de Perfurador
Digitador, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
dos Transporte, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.840, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 10906.015288/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora KEILA DE CASTRO
ICIZUKA PINTO, matrícula SIAPE nº 1353596, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social,
calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I,
e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º,
2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.846, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13032.255964/2023-62, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO ROVER LOPES
NOGUEIRA, matrícula Siape nº 0099017, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social,
calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I,
e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º,
2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.783, 6 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.144689/2023-44, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DIVANIR BINI MICHALIZEN, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SIRLEI MICHALIZEN, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de maio de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.315, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019,
e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.141020/2023-09, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em
Brasília - DF, do servidor ANTÔNIO CARDOSO DE SOUSA NETO, matrícula SIAPE
n.º 1793633, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal
desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.736, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.100916/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1828251, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Operações e Monitoramento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Plataformas, da
Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.762, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.100919/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1491440, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de
Infraestrutura
de Dados,
da Secretaria
de
Governo Digital
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 716, de 16 de fevereiro de 2023,
publicada em 23 de fevereiro de 2023, seção 2, página 27, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.806, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119584/2023-94, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALLAN LUCIO SATHLER, Matrícula SIAPE nº 1569785,
Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Receitas Patrimoniais, código CCE 1.15, da
Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.807, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119584/2023-94, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores DENISE RODARTE, Matrícula SIAPE nº 1744827,
Agente Administrativa, e ROSEILTON SANTANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1255719,
Tecnologista, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cobrança, código
FCE 1.13, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.808, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119584/2023-94, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores ROSEILTON SANTANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº
1255719, Tecnologista, e DENISE RODARTE, Matrícula SIAPE nº 1744827, Agente
Administrativa, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos
eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de
Recuperação de Créditos Patrimoniais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Cobrança, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.809, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119584/2023-94, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores DENISE RODARTE, Matrícula SIAPE nº 1744827,
Agente Administrativa, e ROSEILTON SANTANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1255719,
Tecnologista, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação-Geral de Cobrança, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE