DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.479 Dispensar PEDRO FELIPE DE JESUS GOMES DE MATOS, matrícula Siape nº
1540737, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco.
Designar DAVI JAMES GOMES FERREIRA, matrícula Siape nº 1540936, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Pernambuco.
Nº 1.480 Retificar a Portaria DGP/PRF Nº 1.408, de 01 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 06 de junho de 2023, Seção 2, página 43, da seguinte forma:
onde se lê "HERIC PEREIRA LIMA", leia-se "HERIC PEREIRA MAIA".
Nº 1.481 Designar FERNANDA DA SILVA CASANOVA, matrícula Siape nº 1985674, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Delegacia em Angra dos Reis, código FCE 1.05, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.482 Dispensar THIAGO ALVES SILVA DE LIMA, matrícula Siape nº 1361431, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Cristóvão, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Designar MARCOS ALBERTO BATISTA FEITOSA, matrícula Siape nº 2195657,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São
Cristóvão, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 1.483 Designar THIAGO OLIVEIRA PENTEADO, matrícula Siape nº 1970353, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 1.485 Designar ADRIANO CASTRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1515001, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor
de Gestão
Operacional, código
FCE 1.02,
do Serviço
de Operações,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Nº 1.486 Dispensar FAGNER CRISTIANO FROHNHOFER DE BASTOS, matrícula Siape nº
2175459, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em São Borja/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul.
Designar JOÃO FERNANDO RAUBER PRESTES, matrícula Siape nº 1989932,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em São Borja/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 1.487 Dispensar MONYCK DE SOUZA PEREIRA, matrícula Siape nº 1990059, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Análise de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 1.488 Designar CATIANE MARIA SANTOS GOMES, matrícula Siape nº 2194155, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Governança e Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 1.490, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Conceder, a partir do requerimento administrativo, 24/11/2021, aposentadoria
voluntária ao servidor REGINALDO SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 0407253, ocupante do
cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
lotado na SPRF/MA, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da
Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, em cumprimento à decisão judicial contida nos
autos do processo n° 1008974-27.2022.4.01.3701 do juízo da 2ª Vara Federal Cível e
Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, assim como no Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00264/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, conforme disposto no Processo
administrativo SEI nº 00734.002322/2023-11
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 314, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 5016773-48.2022.4.04.7200 e ao PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00777/2023/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU; no uso das competências
conferidas pelo inciso XXXI do art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
Resolve:
Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº
99DD0983D101, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de
maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para
exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do
quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE
PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02
de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
.
LOT AÇ ÃO
LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. Penitenciária
Federal de
Campo
Grande/MS
VOARE MEDICINA
R. 15 de Novembro, nº 1484 - Centro, Campo
Grande/MS, 79002-141
Telefone: (67) 99973-6005
E-mail: voaremedicina@gmail.comasa.gov.br
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, Resolve:
Art. 1º Dispensar DIOGO BRUNO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2357991, da
função de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de
Repasse da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse
da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas
Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a partir de 1º de
junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 326, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, Resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA ARAÚJO LUSTOSA, Matrícula Siape nº 2356559,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de
Instrumentos de Repasse da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de
Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da
Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE
1.07, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 327, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, Resolve:
Art. 1º Designar DIEGO HENRIQUE ARAUJO BRITO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape
nº 3122441, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-
Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.01.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, Resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDA ARAÚJO LUSTOSA, matrícula Siape nº 2356559, do
encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Acompanhamento e
Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Acompanhamento e
Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos
de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 329, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, Resolve:
Art. 1º Designar DIEGO HENRIQUE ARAUJO BRITO DE OLIVEIRA, matrícula Siape
nº 3122441, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de
Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de
Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA DO CADE Nº 290, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições que lhe conferem a
possibilidade de subdelegação de competência prevista na Portaria Cade nº 542, de 06 de
dezembro de 2021, Resolve:
Art. 1º Subdelegar a competência de que trata a Portaria Cade nº 272, de 24
de maio de 2023, à servidora BRUNA CARDOSO DOS SANTOS, CPF nº 075.471.186-23, na
qualidade de Ordenadora de Despesas por subdelegação, no âmbito da unidade gestora
303001 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, observada a legislação
aplicável e as normas em vigor, praticarem os seguintes atos:
I - de gestão orçamentária e financeira, tais como:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento
de despesas da entidade;
b) movimentar os recursos decorrentes das operações de crédito, assinar
contratos de câmbio e demais transações bancárias;
c) ordenar a transferência de recursos decorrente da celebração de instrumento
de cooperação;
d) autorizar os pagamentos;
e) reconhecer o dever de indenizar e reconhecer despesas de exercícios
anteriores;
f) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e
serviços;
g) emitir declaração de disponibilidade orçamentária;
h) autorizar e assinar nota de empenho, reforço e anulação e demais
documentos hábeis do Siafi;
i) autorizar a concessão de suprimento de fundos, bem como aprovar a
prestação de contas, nos termos do art. 68 da Lei nº 4.320/64 e do art. 45 do Decreto nº
93.872, de 1986;
j) autorizar a inscrição, reinscrição e baixa de restos a pagar;
II - de gestão patrimonial, de compras e de contratações, tais como:
a) assinar o edital de licitação, adjudicar, homologar, revogar e anular licitações,
bem como emitir termo de dispensa de licitação ou termo de inexigibilidade, para
ratificação pela autoridade superior, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93;
b) celebrar contratos, rescisões, termos aditivos e apostilamentos, após
autorização da autoridade competente conforme limites e instâncias de governança;
c) declarar a nulidade de contratos administrativos;