DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061200054
54
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.333, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE n. 1374181, para o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE
1.13, da Superintendência em Roraima, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 12/06/2023 a
26/06/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.334, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor FRANCISCO CARLOS RAMOS,
matrícula SIAPE nº 678763, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão
III, a partir de 16 de maio de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA DO CARMO DE
LIMA RAMOS, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de
dezembro de 2020. (Processo nº 02001.018067/2023-11).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 1.658 Dispensar, a pedido, IRIS RIANNE SANTANA ALVES, matrícula SIAPE nº 1029086,
do encargo de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Juazeiro, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.930 Designar VITOR DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1077021, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Admissibilidade e Prevenção - DAPREV, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.931 Dispensar MILENA ALVES PACHECO, matrícula SIAPE nº 1148030, do encargo de
substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação - CGTI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.932 Designar CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1510290, para
exercer os
encargos de substituto do
Coordenador-Geral, Código CCE
1.13, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.936 Tornar sem efeito a Portaria ICMBio nº 1.456, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 02/05/2023, Edição nº 82, Seção 2, página 75.
Nº 1.937 Dispensar CARLOS ADRIANO FERREIRA BENTES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1919585, do encargo de substituto do Coordenador Código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio à Gestão Regional 1 - COAGR1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.938 Designar ANA CLAUDIA REIS PEDROSO, matrícula SIAPE nº 3309570, para exercer
os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à
Gestão Regional 1 - COAGR1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 6 DE JUNHO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 1.945 Dispensar JORGE BRASIL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 680970, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Tefé, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.946 Designar JULIA BARBOSA SILVA, matrícula SIAPE nº 1305506, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Tefé, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.947 Designar LEONARDO BOQUIMPANI DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1365183, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.10,
do
Parque
Nacional da
Tijuca,
do
Instituto
Chico
Mendes de
Conservação
da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 1.949 Designar LIDIA FERREIRA AMORIM, matrícula SIAPE nº 0681515, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 391-P, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar
ANTÔNIO GLAUTER
TEÓFILO
ROCHA,
para exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança da Subsecretaria de
Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 390-P, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar FERNANDO PIMENTEL, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Governança da Coordenador-Geral de Governança da Subsecretaria de
Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 24-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO 
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO,
DA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e
tendo em vista o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º, § 1º
da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo MME
nº 48340.001976/2023-70, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, a ANTONIO JOSE IRMÃO, matrícula
SIAPE nº 1314171, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 481/026, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério.
Art.2º Declarar, extinto o cargo, de acordo com o anexo I da Lei nº
9.632/98.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 177, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do
Decreto nº 2.335/97; no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta
do Processo nº 48500.002274/2023-23, resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria voluntária por idade,
com proventos
proporcionais, ao servidor Carlos Martins Borges, matrícula SIAPE nº 2280942, ocupante do
cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III,
código de vaga nº 785535, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento
no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 20/98 e Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, devendo a base dos proventos ser
calculada pela média dos salários de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº
10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 181, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Francisco de Mattos Faé no Cargo
Comissionado Técnico CCT V na Assessoria Técnica da Diretoria ASD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 182, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002762/2023-31, resolve:
Art. 1º Ceder o Especialista em Regulação Fernando Colli Munhoz, pertencente
ao quadro de pessoal da ANEEL, para o exercício do cargo de Secretário-Executivo Adjunto,
código FCE 1.17, na Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME).
Art. 2º Exonerar, a pedido, o referido servidor do Cargo Comissionado de
Assessoria CA II na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO