DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 183, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002762/2023-31, resolve:
Art. 1º Ceder a Especialista em Regulação Alexandra Lúcio Sales de Carvalho,
pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para ocupar o cargo de Assessora Especial,
código FCE 2.15, na Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME).
Art. 2º Exonerar, a pedido, a referida servidora do Cargo Comissionado de
Assessoria CA II na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 185, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Roberto Pereira Alves em Cargo
Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Concessões, Permissões
e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), a contar de 1º de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 186, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor João Paulo Guimarães Ribeiro Ferreira do Cargo
Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Superintendência de Concessões,
Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), a contar de 1º de junho
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 187, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com
deliberação da Diretoria e
o que consta do
Processo nº
48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso III do art. 4º da Portaria nº 115, de 24 de abril de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º.......................................................
III - Roberto Pereira Alves, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I, como
Coordenador Adjunto de Gestão de Encargos e Obrigações Setoriais e substituto do titular
em suas ausências e afastamentos;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 266, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA NUNES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape
nº 1808246, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Gestão das
Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de
Pessoas da ANM, código CCT V, em
seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 602, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.209062/2023-28, resolve autorizar o afastamento do país do servidor
Gabriel Bastos Pereira, no período de 18 a 23 de junho de 2023, para participação na
missão Mixed/Hybrid Systems (Turbidite, MTDs and Contourites) on Continental Margins,
na cidade de Lisboa, Portugal, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 603, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.219104/2023-39, resolve autorizar o afastamento do país da servidora
LAURA RODRIGUES ALVES SOARES, no período de 8 a 16 de julho de 2023, para
participação do curso Seasonal School "Agent-based models in Economics: theory, toolkit
and policy laboratories", na cidade de Pisa, Itália, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país do Senhor JOSÉ
LUCIANO STROPPER, Pesquisador em Geociência, da Diretoria de Geologia e Recursos
Minerais, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, para viajar à Berlin, Freiberg e
Hannover, Alemanha no período de 01 a 15 de julho de 2023, com ônus limitado, a viagem
tem como finalidade reunir-se com o grupo de trabalho para apresentação e discussão dos
resultados preliminares dos projetos em desenvolvimento entre SGB (Serviço Geológico do
Brasil) e BGR (Instituto Federal de Geociências e Recursos Naturais da Alemanha). Processo
SEI n° 48095.001113/2023-41.
CASSIANO SOUZA ALVES
Interino
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 173, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARIA CLARA SILVA ARAÚJO para exercer o cargo de Assessora
Técnica, código CCE 2.10, da Coordenação do Gabinete da Secretaria Nacional de
Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 174, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3337493, para
exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria
Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, código CCE 1.15, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 228, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003073/2023-
88 resolve:
Nomear LUÍSA FREITAS COSTA FRADE, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do Ministério da Pesca e Aquicultura, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 229, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RAINAN DE SOUSA COSTA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura do Estado da Bahia.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 230, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR ROBERTO XAVIER RIBEIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura do Estado de Minas Gerais.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 441, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante
no processo nº 03101.100744/2023-88, resolve:
Conceder a
Gratificação Temporária
das Unidades
dos Sistemas
Estruturadores
da Administração
Pública
Federal
(GSISTE), do
Sistema
de
Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão central, de nível
superior, à servidora NATALIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1803650, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social,
pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda - MF, a fim de
exercer atividades no Gabinete da Ministra do Ministério do Planejamento e
Orçamento, com fundamento no art. 9º, § 7º, da Portaria MGI nº 43, de 31
de janeiro de 2023.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA