DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 104/SAF, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo
nº 50300.008909/2023-02, Resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA BASTOS DIAS, matrícula SIAPE nº
1122765, para o encargo de substituta do titular da Assessoria de Relações Parlamentares
e Institucionais (ASP), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 105/SAF, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-
DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.007610/2023-
22, e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 543ª Reunião Ordinária,
realizada em 18 de maio de 2023, Resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MARCOS MENDONÇA DA SILVA, matrícula SIAPE
1281090, para exercer o cargo de Auditor-Chefe da ANTAQ, código CGE II, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106/SAF, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-
DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.007610/2023-
22, e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 543ª Reunião Ordinária,
realizada em 18 de maio de 2023, Resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Geneci Maria Fachinello Bonetti, matrícula SIAPE nº
1514541, do cargo de Auditora-Chefe da ANTAQ, código CGE II.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MPS/SE Nº 1.361, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
10128.105705/2023-34, resolve:
Art. 1º Ceder o Servidor JOSEILTON GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1104164, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, para exercer função de confiança de nível equivalente
ao cargo de DAS-4 ou superior na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Social - DATAPREV.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.365, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência prevista no inciso II do art. 11 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, de acordo com
inciso I, do §1º da Portaria MPS 605, de 14 de março de 2023, e a demais informações
constantes do Processo nº 10128.100392/2023-28, resolve:
Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor
EVANDRO CEZAR GUERREIRO DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE nº 1872500, Perito
Médico Federal, em exercício na Divisão Regional de Perícia Médica 21, no período de
13/06 a 18/06/2023, incluindo o trânsito, com vistas à participação na ação de
desenvolvimento "WCTC 2023 - World Congress on Thyroid Cancer 202", com carga horária
de 18 horas, a ser promovida pela Thyroid Cancer Learning Academy, em Londres,
Inglaterra, nos termos da Nota Informativa SEI nº 1698/2023/MTP, SEI nº 33656187.
§ 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu
afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do
art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o servidor ao
ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação
vigente.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 441, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA,
matrícula SIAPE 0894886, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no ART. 6º, incisos I, II, III e IV da EC Nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com o ART. 3º da EC Nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.461209/2022-95 e Protocolo de Requerimento GET 303279732
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 448, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor WILMA COUTINHO MARANHÃO,
matrícula SIAPE 0904242, ocupante do cargo de Agente de serviços diversos, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições.Observado o
contido no processo SEI nº 35014.206240/2023-46 e Protocolo de Requerimento GET
1513561459 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 450, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.516741/2022-57 e tarefa GET 37861198.Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à DÉBORA DUPRAT, na qualidade de Filha maior
inválida do ex-servidor JOSÉ RUBENS DUPRAT, matrícula SIAPE nº 09339716 ocupante do
cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 21/10/2022, com fundamento no inciso VI, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/10/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 452, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DO CARMO BARBOSA,
matrícula SIAPE 0761097, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.547476/2022-59
e Protocolo
de
Requerimento GET 628884028 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 453, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder Retribuição de Saberes e Competências (RSC II) ao servidor CICERO
LUIZ DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0047074, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, lotado(a) no(a) SEM LOTAÇÃO com vigência a partir de 01 de março
de 2013.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 454, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder Retribuição de Saberes e Competências (RSC I) a servidora NEIDE
MOREIRA SILVA, SIAPE nº 1217751, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, lotado(a) no(a) SEM LOTAÇÃO com vigência a partir de 01 de março
de 2013.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS