DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTE Nº 2.096, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso II do art. 19 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº
19964.100629/2023-93, resolve
Art. 1º Dispensar GILBERTO CARVALHO da função de Membro Titular,
representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço
Social do Comércio - SESC.
Art. 2º Até ulterior deliberação, a representação do Ministério do Trabalho e
Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC, será exercida pelo
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.337, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo o inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgada, proferida pelo Juízo Substituto da
20ª Vara Federal do RJ, nos autos do processo nº 50696366-80.2019.4.02.51.01, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 00746.000875/2023-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à YARA MARIA FREIRE DE FARIA ROCHA, na qualidade
de filha inválida do ex-servidor HEITOR ROCHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do
Trabalho matrícula SIAPE nº 248090, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência
a contar de 1º de dezembro de 2019, data estabelecida pelo PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA nº 00076/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.338, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo o inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.103078/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a PEDRO HENRICK ANDRADE OLIVEIRA, na qualidade
de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor, AMAURI OLIVEIRA DE BARROS,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 747936, do Quadro de
Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em atividade, em 12 de
setembro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar de 12 de setembro de 2022, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.339, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo o inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.107905/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUZIA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ALFREDO DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 245963, do Quadro de Pessoal deste
Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em inatividade, em 02 de dezembro de 2022,
com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 02 de dezembro de 2022,
data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.344, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.103655/2022-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA LEITE GOMES, na qualidade de
companheira do ex-servidor WILSON DA ROCHA PINHEIRO, aposentado no cargo de
Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 249268, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no inciso IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 28 de outubro
de 2022, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.346, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.102113/2023-62, resolve:
Designar WUARLI CEZA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 1176724, para
exercer a Função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação, código FCE 1.07, da
Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.347, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, e o Processo nº 19958.102603/2023-69, resolve:
Designar KAMILA
BATISTA DA SILVA
BARBOSA MENEZES,
matrícula nº
1819666, para exercer o encargo de substituta eventual do chefe da Divisão de
Planejamento e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento e
Gestão da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica, da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.348, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.102571/2023-00, resolve:
Designar GUILHERME ALMEIDA DO EGITO COELHO, matrícula nº 1706823, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de Infraestrutura de
TIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 625, publicada no DOU de
15/03/2023.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.360, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.102596/2023-03, resolve:
Nomear ADELAIDE MARTINS ALVES, para exercer o Cargo Comissionada
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.059, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DA
TRABALHO E
EMPREGO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, haja vista a delegação de competência contida na Portaria
MTE nº 635, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União Extra em 16 de
março, de 2023, e, ainda, com fundamento na Lei n° 6.999/1982, combinada com a Lei nº
13.328, de 29 de julho de 2016, na Resolução TSE n° 23.523/2017, alterada pela Resolução
TSE 
n° 
23643/2021, 
e 
demais 
informações 
que 
constam 
do 
processo 
nº
19980.132971/2023-54 resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora
JANAINA NARA BEZERRA DA SILVA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1705771, ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo, deste Ministério do Trabalho e Emprego, para
exercer suas atividades perante a 71ª Zona Eleitoral em Serra Talhada, Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.084, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor HEBER FILHO MAIA JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1775385, Analista em Tecnologia da Informação, no período de 18 a 22
de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, afim de participar, como orador,
no painel do 3º Fórum de Governança da Internet de Cabo Verde - IGF, que irá discutir
ações coordenadas entre os países lusófonos para proteção da comunidade lusófona
contra discurso de ódio em plataformas online e ampliação de conteúdo cultural, científico
e de qualificação profissional na língua portuguesa, na Cidade Praia/Cabo Verde (Processo
19958.102737/2023-80).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 528, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com
o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº
11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.014885/2023-05, resolve:
Exonerar, CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES, CPF nº 705.***.***-91, do
cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Acre - D N I T / AC .
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 529, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art.
14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de
31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº
47/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 25 de maio de 2023, e no Ofício nº
95128/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 29 de maio de 2023, ambos do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no
Processo nº 50000.014885/2023-05, resolve:
Nomear RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO, CPF nº 743.***.***-04, para
exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no
Estado do Acre - DNIT/AC.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 161, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.013008/2023-17, resolve:
Designar ROSANA DAHER VAN DER BROOCKE, CPF nº 690.***.***-20,
matrícula SIAPE nº 1953299, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, deste Ministério dos
Transportes.
GEORGE SANTORO

                            

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