DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 674, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5601.0033483/2023-39, Resolve:
Designar, até 18/06/2023, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula
5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos
Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02
(80001030), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em
comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça
Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Santa Maria CC-02 (86001024).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 678, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3298.0030469/2023-47, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
ao servidor deste Ministério Público Wagner Xavier, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, matrícula 1851, Código TC20403, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da
incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 3%, e do Adicional de
Qualificação, no percentual de 5%, os quais devem compor, de forma definitiva, os
proventos.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 426, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.006893/2023-46, resolve:
1. Exonerar, a pedido, ETHEL MARTINEZ DE AZEVEDO CAMARGO, matrícula nº
21952, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Sandra Akemi
Shimada Kishi, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
2. Nomear RENATA MELLO CERCHIARI, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da
República Sandra Akemi Shimada Kishi, na Procuradoria Regional da República da 3ª
Região.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 67, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.14.000.001282/2023-16, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 26 de maio de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 6, da
carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DIEGO GÓES
LIMA, matrícula nº 29241, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 109, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, Resolve:
Art 1º. Dispensar o servidor WAGNER DIAS CASTRO, matrícula 5012, Técnico do
MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria Regional da República da 2ª
Região.
Art 2º. Dispensar o servidor WAGNER DIAS CASTRO, matrícula 5012, Técnico do
MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Supervisor, CC-1, da Secretaria Regional da Procuradoria Regional da República da 2ª
Região.
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 86, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL
DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar JULIANA COSTA BANDEIRA DE MELLO, matrícula nº 32328,
ocupante do cargo Técnico do MPU/ Administração, para, no período de
31/05/2023 a 29/06/2023, substituir a Chefia da Divisão de Contratações e
Gestão
Contratual,
CC-2,
da
Coordenadoria
de
Administração,
desta
Procuradoria Regional da República da 3ª Região, por motivo de férias.
MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 154, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA
EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no
DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora Lourdes de Souza Barriquello, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 26998, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria da
República em Mato Grosso.
Art.
2º.
Exonerar
a
servidora
Ariadne
Ramos
Araújo,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula nº 24822, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria da
República em Mato Grosso.
Art.
3º.
Designar
a
servidora
Ariadne
Ramos
Araújo,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula nº 24822, para ocupar a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da
Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 4º. Nomear a servidora Lourdes de Souza Barriquello, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 26998, para o ocupar o cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da
Procuradoria da República em Mato Grosso.
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 237, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, Resolve:
Art. 1º Exonerar RAFAELA DE ALMEIDA MENEZES, matrícula 25492, ocupante do
cargo efetivo de Técnica do MPU/ Administração, do cargo em comissão de Assessor -
Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Marcelo Malheiros Cerqueira, da Procuradoria da
República no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Nomear RAFAELA DE ALMEIDA MENEZES, matrícula 25492, ocupante do
cargo efetivo de Técnica do MPU/ Administração, para exercer o cargo em comissão de
Assessor - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Felipe Giardini, da Procuradoria da
República no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Designar FABRÍCIA CRISTINA MEDEIROS DIAS CORDEIRO, matrícula
22789, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/ Administração, para exercer a
função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Fe l i p e
Giardini, da Procuradoria da República no Município de Montes Claros no Estado de Minas
Gerais.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 316 /DG/SEC/MPM, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a
Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, considerando o contido nos autos do
Processo SEI nº 19.03.0008.0000112/2023-36, resolve:
Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa, no percentual
de 20% (vinte por cento) do vencimento básico mensal, a contar de 19 de maio de 2023,
aos seguintes servidores lotados na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM: Maria
Rosineide Lima, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1554-7, Ediany Batista de
Matos, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1883-0, José Calebe Mendonça de
Andrade Dunke, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1901-1, Ademar Ribeiro
Marques, Técnico do MPU/Segurança Institucional/Transporte, matrícula 1325-1, Antonio
Sérgio Brito Andrade, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1321-8, Renata Lorene
Dias Cortez, Analista do MPU/Direito, matrícula 1454-1, Ricardo Santos da Costa, Técnico
do MPU/Administração, matrícula 1880-5, Karla Alessandra Jezini Puga Mourão, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 1247-5, Marcos Augusto da Silva Santos, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 1898-8, Deirdre Silva de Figueiredo Costa, Analista do
MPU/Direito, matrícula 1553-9, e, a contar de 22 de maio de 2023, a Lara Regina
Figueiredo Pinto de Andrade Lins, sem vínculo, matrícula nº 1947-0.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 335 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de
5 de dezembro de 2013 c/c Portaria PGJM nº 90, de 20 de abril de 2020, e considerando
o contido no Processo SEI nº 19.03.0011.0000426/2021-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a TANIA CRISTINA GOMES, companheira,
em razão do falecimento de Ruy Sebastião de Souza Tavares, matrícula nº 130-9, Técnico
do MPU/Administração, com fulcro no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 74, caput, da Lei nº 8.213, de 1991, bem
como na sentença judicial proferida em 5/6/2023, nos autos do Processo nº 5115448-
29.2021.4.02.5101/RJ, em trâmite na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como no
Parecer de Força Executória nº 00225/2023/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 6/6/2023, da
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 6 de junho
de 2023, data em que a União foi intimada para fins de cumprimento da sentença judicial,
será calculada com base no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
e reajustada na forma prevista do artigo 40, §8º, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, regulamentada pela Lei nº
10.887/2004.
ALEXANDER JORGE PIRES
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