DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 754, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o art. 15, da Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009084/2022-45;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.006367/2023-16;
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Renan Vinicius Sotto Mayor de
Oliveira para exercer a função de Secretário-Geral de Articulação Institucional substituto,
sem prejuízo de suas atribuições no ofício de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RENATA SOUZA CARDOSO para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA PAULA OLIVEIRA TELES DEUSDARÁ, ponto nº 7287, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação
e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da
Seção de Indexação de Matérias Legislativas, FC-1, da Coordenação de Organização da
Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIEL SHIM DE SOUSA ESASHIKA, ponto nº 7394, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Organização da
Informação Legislativa, FC-3, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THIAGO GOMES EIRÃO, ponto nº 7283, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de
Tratamento da Informação Legislativa, FC-2, da Coordenação de Organização da
Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANA PAULA OLIVEIRA TELES DEUSDARÁ, ponto n° 7287, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e
Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Chefe do Serviço de Tratamento da Informação Legislativa, FC-2, da Coordenação de
Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, TEREZINHA ELISABETH DA SILVA, ponto n° 7371, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da
Seção de Indexação de Matérias Legislativas, FC-1, da Coordenação de Organização da
Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, THIAGO GOMES EIRÃO, ponto n° 7283, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de
Organização da Informação Legislativa, FC-3, do Centro de Documentação e Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora DEBORA BITHIAH DE AZEVEDO,
ponto n. 5.676, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 4º, caput e §§ 1º, 2º, 6º, inciso II, e 7º, inciso
II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos
calculados pela média das contribuições, conforme o artigo 26, caput e § 2º, inciso I, da
mesma emenda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, DEBORA BITHIAH DE AZEVEDO, ponto n. 5.676, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVIII, FC-3, da
Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo
Administrativo Disciplinar n. 411.154/2020, as conclusões da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados,
resolve:
Art. 1° Converter a exoneração da ex-servidora Katiane Ferreira Barboza, ponto
n. 124.229, ocorrida em 24/08/2020, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO
EM COMISSÃO, com fundamento nos artigos 127, V e 135, caput e parágrafo único, ambos
da Lei n. 8.112/1990, por descumprimento dos deveres funcionais previtos nos incisos II, III
e IX do artigo 116, do mesmo Estatudo dos Servidores Públicos Federais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 11.213 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, MARIA DENISE CAMARANO, ponto n.º 160386, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FRANCISCO.
Nº 11.214 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, MIRELLY MARIA DA SILVA, ponto n.º 230611, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
Nº 11.215 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, ANNA CERISE SILVA SOUSA, ponto n.º 249469, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO LUCAS FERNANDES.
Nº 11.216 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, THAIS CRISTINA TESOLIN SILVA, ponto n.º 252012,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL LOMBARDI.
Nº 11.217 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, MARIANA GALVÃO TACCOLINI, ponto n.º 263287,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NATÁLIA BONAVIDES.
Nº 11.218 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, SANDRA LIMA DOS SANTOS, ponto n.º 263697, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULÃO.
Nº 11.219 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, GUSTAVO PEREIRA DE ARAUJO COELHO, ponto n.º
264615, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SORAYA SANTOS.
Nº 11.220 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, EDUARDO LUDUGEL DE ALMEIDA, ponto n.º
272018, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 11.221 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, RUAN ALMEIDA DE SANTANA, ponto n.º 273301,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO AIHARA.
Nº 11.222 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, CICERO ARAÚJO DE SOUSA JUNIOR, ponto n.º
273315, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSÂNGELA MO R O.
Nº 11.223 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, ENDYA RANIELLE ALVES SILVA SILVEIRA, ponto n.º
274123, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUARTE.
Nº 11.224 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, LEONARDO PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 274926,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES .
Nº 11.225 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, CLÁUDIA ALVES PERDOMO, ponto n.º 275592, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO ALDEN.
Nº 11.226 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de junho de 2023, VITOR TEIXEIRA PESSOA, ponto n.º 276775, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO FRAGA.
Nº 11.227 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE PALMEIRA DIAS NUNES FERRAZ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PEDRO LUCAS FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.228 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAIANA KMIECIK para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) COBALCHINI, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 11.229 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAYANE DONATO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AUGUSTO PUPPIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.