DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061200082
82
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 338, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 9881/2023, resolve:
Conceder pensão vitalícia por morte à magistrada aposentada Virgínia Lúcia de
Sá Bahia, na condição de cônjuge supérstite do ex-Juiz Titular de Vara do Trabalho
aposentado Theodomiro Romeiro dos Santos, a partir de 14/05/2023 (data do óbito), com
fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77,
§ 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º
424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez
por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor
dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida parcialmente pela requerente,
aposentada deste Tribunal, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no
art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser
reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 341, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO o Edital nº 10/2023, que trata do Resultado Definitivo da
Comissão de Verificação da Autodeclaração dos(as) Candidatos(as) classificados(as) no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, às
Vagas Reservadas aos Negros, publicado em 11 de outubro de 2018, na Seção 3, do Diário
Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na
Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo
mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-
se a ordem de classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. MAURICIO OLIVEIRA DE ANDRADE, classificado em 3º lugar da listagem de
cotas para negros, com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos
da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, para o cargo criado pelo
Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria
do servidor CLAUDEL PEIXOTO PEREIRA E SILVA, número da vaga 288, nos termos do ATO
TRT6-GP nº 413/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20/09/2021, e
tendo em vista a desistência expressa do candidato Douglas Cunha Melo, 2º lugar da
mesma listagem classificatória, ficando lotado na Secretaria de Polícia Judicial;
2. RAFAEL BARBOSA DA SILVA, classificado em 8º lugar, para o cargo criado pela
Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria do
servidor SÓCRATES TARGINO DA SILVA, número da vaga 870, nos termos do ATO TRT6-GP
nº 110/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 03/05/2017, ficando lotado
na Secretaria de Polícia Judicial.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 88, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 11.000/2023,
resolve:
Exonerar, de ofício, a partir de 13.05.2023, o servidor IGOR JORDÃO ALVES,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, número
da vaga 782, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região, em razão de decurso de prazo para entrar em exercício, nos termos
do inciso II do parágrafo único do art. 34 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial
da União.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
TRT7.GP Nº 146, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057 /2018, resolve:
Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no
Diário Oficial da União de 24/05/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 131, de 22/05/2023,
referente ao candidato abaixo relacionado: DANILO BARBOSA DE ARAÚJO, classificado em
41° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária
de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação,
Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 147, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057 /2018, resolve:
Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada
no Diário Oficial da União de 05/06/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 142, de
1º/06/2023, referente ao candidato abaixo relacionado: BRUNO CARVALHO DE
VASCONCELOS, classificado em 42° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência,
para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 148, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057 /2018, resolve:
Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no
Diário Oficial da União de 24/05/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 133, de 22/05/2023,
referente ao candidato abaixo relacionado: JACSON DOUGLAS BOMFIM DE OLIVEIRA ,
classificado em 128° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7 Nº 302, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997 e tendo em vista o PR OA D
Nº 4087/2023, resolve:
Remover, de ofício, a Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal deste Regional, CLAUDIA MIRANDA SALGUEIRO, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região, concedendo à servidora 10 (dez) dias de trânsito.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 197, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor LUIZ PEDRO SILVA SANTOS FILHO para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau do Gabinete de
Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme Ofício 001/2023, de 24 de
maio de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 3411/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MARIANA HELENA ARRUDA E SILVA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3378, da função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 348), do Gabinete do Juiz Titular da 3ª
Vara do Trabalho de Parauapebas, a contar de 25 de maio de 2023;
II - DESIGNAR o servidor LUIZ PEDRO SILVA SANTOS FILHO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, código SIGEP nº 2806, para exercer função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 348), do Gabinete de Juiz Titular da 3ª
Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa de Mariana Helena
Arruda E Silva, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 186, DE 26 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que
consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 3208/2019; Considerando o
julgamento proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União no Acórdão
2235/2022; resolve:
I - ANULAR o Ato PRESI n° 294/2019, publicado no Diário Oficial da União de 02
de setembro de 2019, com efeito "ex nunc";
II -
CONCEDER APOSENTADORIA à
servidora GYSELLE
BORBOREMA DE
LAMARTINE NOGUEIRA com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração
da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº
11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional
por tempo de serviço de 3% (três por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999,
anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a
observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem
como do adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14
e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, além da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista
no art. 16 da Lei nº 11.416/2006.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 161, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação
SEGESPE/CODAF nº 396/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Segurança, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor ROBERVAL PAULO DIAS
DE MIRANDA, por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990,
com efeitos a contar de 1º/5/2017.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação
de
competência
decorrente
do
art. 4º,
III
e
IV,
da
Portaria
Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar JANISSE CRISTINE STEFANELLO ALVES LIMA, Técnico
Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER a Função
Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, da Vice-
Presidência,
a
partir
da
data de
publicação,
dispensando-a
da
Função
Comissionada
de
Assistente
Especializado (c-9738),
código
TRT
9ª
FC-5,
Gabinete Da Vice-Presidência,
a partir da mesma
data (Memorando nº
16/2023);
II - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário
Área Judiciária, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de
Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data
de
publicação, 
dispensando-o
da
Função
Comissionada 
de
Assistente
Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma
data (Memorando nº 15/2023);
III - dispensar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 10, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-
11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação
(Memorando nº 15/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO

                            

Fechar