DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 132, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
2022/2023, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, com valor apurado na
forma da lei, e reajuste pelo RGPS, a servidora MARIA MISSILENE MARTINS SILVA matrícula
nº 308.21.0630, no cargo efetivo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, nº 74, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 4º, § 6º, II, e 7º II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de
Atividade Judiciária, e da Gratificação de Atividade Externa, respectivamente de acordo
com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, e art. 16, ambos da Lei Nº
11.416/2006, c/c o art. 4º, Anexo II, da Portaria Conjunta nº 1, de 07/03/2007, incidentes
sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco por
cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, § 4º, e art.15, inciso III, da
Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta
nº 1/2007; 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei
nº 8.112/1990.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 284, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2804/2023, resolve:
I. Dispensar ZÉLIA CRISTINA PEDROSA
DO NASCIMENTO, matrícula nº
308.21.0551, da Função Comissionada de Assistente-Chefe de Gabinete (FC-06) da 2ª Vara
do Trabalho de Mossoró.
II Dispensar CYRO ROBERTO DOS SANTOS CARLOS, matrícula nº 308.21.1245, da
Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró,
designando-o para ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe de Gabinete (FC-06)
da referida Vara do Trabalho.
III - Designar FRANCISCO EDSON TERTO COSTA, matrícula nº 308.21.1926, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da 2ª Vara do Trabalho de
Mossoró.
III. Esta Portaria entra em vigor em 01/07/2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 89, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6150/2023, resolve:
Retificar o ATO TRT/DG/GP - 0084/2023, publicado no dia 07/06/2023, no DOU-
Seção 02, Edição 108, página 93, nos seguintes termos:
Onde se lê: efeitos a partir de 07 de junho de 2023.
Leia-se: efeitos a partir de 06 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 92, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6008/2023, resolve:
I - Nomear o servidor DANIEL ALBINO RANGEL ARAÚJO, Técnico Judiciário, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor Jurídico da Presidência.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 07/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 90, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6150/2023, resolve:
I - Exonerar o servidor FERNANDO PONCIANO DUARTE, Técnico Judiciário, área
administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor Jurídico da Presidência.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 07/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 91, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6150/2023, resolve:
I - Nomear o servidor FERNANDO PONCIANO DUARTE, Técnico Judiciário, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor para Gestão de Iniciativas
Nacionais.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 12/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 111, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do
PROAD n. 6.145/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor DANIEL
ALBINO RANGEL ARAUJO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor
DANIEL ALBINO RANGEL ARAUJO, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de
06/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 102, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 028/2023, que declarou vago o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA LOURENÇO DA SILVA, por motivo de
exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90,
a contar de 23/03/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 6.272/2023. resolve:
Nomear o candidato RONALDO SIMOES para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro
de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 103, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 057/2023, que declarou vago o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAPHAEL PINHEIRO LABORNE E VALLE, por motivo
de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n.
8.112/90, a contar de 10/04/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 6.283/2023.
resolve:
Nomear a candidata LIDIANE BRANDAO DE OLIVEIRA para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 104, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 074/2023, que declarou vago o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIELLE DE LIMA FARAH, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.
8.112/90, a contar de 19/04/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 6.284/2023.
resolve:
Nomear o candidato LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.420/2011.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 105, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 078/2023, que declarou vago o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora ANDREA YURI ONUKI CASTRO, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.
8.112/90, a contar de 20/04/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 6.275/2023.
resolve:
Nomear o candidato YURI BRASAUSKAS AVES MARZENTA para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.770/2003.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 106, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 079/2023, que declarou vago o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL DE MOURA MAGALHAES, por motivo de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.
8.112/90, a contar de 20/04/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 6.276/2023.
resolve:
Nomear o candidato LUIZ FERNANDO ROCHA RENZ para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 107, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 082/2023, que declarou vago o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora MARINA MACÊDO ARAÚJO, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.
8.112/90, a contar de 24/04/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 6.279/2023.
resolve:

                            

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