DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 37, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
desenvolver e implementar o plano de ocupação do
Palácio Gustavo Capanema.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, e conforme arts. 12, inciso IV, e art. 13,
inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e Processo nº
01400.007913/2023-10, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura,
com a finalidade de desenvolver e implementar proposta de plano de ocupação do Palácio
Gustavo Capanema, bem de valor histórico, tombado a nível federal.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante das
seguintes unidades do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas:
I - Secretaria-Executiva, que o coordenará;
II - Gabinete da Ministra;
III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
IV - Instituto Brasileiro de Museus (Ibram);
V - Fundação Nacional de Artes (Funarte);
VI - Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
VII - Fundação Cultural Palmares (FCP).
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão
indicados pelos dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e designados em
ato do Secretário-Executivo.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho apresentar relatório final e proposta de
plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá mensalmente em caráter ordinário,
podendo se reunir em caráter extraordinário mediante convocação prévia do coordenador,
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de votação é de maioria simples.
§ 2º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e
privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir nas propostas
para a adequada ocupação do Palácio Gustavo Capanema.
§ 3º A Secretaria-Executiva prestará o apoio administrativo aos trabalhos do
Grupo.
§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem em Brasília/DF se
reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em
outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Os documentos produzidos e aprovados pelo Grupo de Trabalho, assim
como seu relatório final, serão apresentados à Ministra de Estado da Cultura para
aprovação.
Art. 6º. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário e entregará a
proposta prevista no art. 3º em até 90 (noventa) dias, prazo de duração do GT, o qual terá
início a partir da vigência desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 12, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de maio de 2023, Seção 1, pág. 80, referente ao PRONAC nº 220863 "Festival
CineMarias: Mulheres Protagonistas - 2023/1":
Onde se lê:
Valor total atual: R$ 578.697,24
Leia-se:
Valor total atual: R$ 598.827,24
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 301, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
231638 - Plano Anual 2023 - Clube Qxt Cultural: Vivências Artísticas
AAPQ - Associação de Apoio ao Projeto Quixote
CNPJ/CPF: 04.250.687/0001-74
Processo: 01400009370202367
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 686.416,12
Prazo de Captação: 08/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O propósito deste plano anual é desenvolver, no segundo semestre de
2023, ações culturais diversas para crianças, adolescentes e público geral da cidade de São
Paulo, com o objetivo de promover o desenvolvimento pessoal e ampliação do repertório
cultural, além de formar plateias e proporcionar a vivência artística aos participantes. Tem
como
meta democratizar
o
acesso
à cultura
para
um
público em
situação
de
vulnerabilidade social. As oficinas culturais, como teatro, graffiti, capoeira e música,
continuarão a ser desenvolvidas, além de uma programação cultural com sarau, mostra
cultural, tarde com o autor, apresentação teatral e seminário temático. As atividades serão
realizadas na sede do Projeto Quixote, localizado na Vila Mariana, que conta com ateliês,
sala de dança e um auditório com capacidade para 100 participantes sentados no palco.
Além disso, o Clube Qxt Cultural será aberto à comunidade local para a participação em
oficinas e eventos culturais.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
231636 - Big Band Para a Melhor Idade
ANDRE LUIZ DE MIRANDA
CNPJ/CPF: 084.523.487-03
Processo: 01400009270202331
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 298.486,92
Prazo de Captação: 08/06/2023 à 23/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Big Band da Melhor Idade, com 30 músicos executantes,
vem proporcionar a partir do mês de julho ensaios para as apresentações que se iniciarão
no mes de agosto a dezembro com música instrumental tocada para 500 casais, por
apresentação, gratuitamente com repertórios dos anos 70,80,90 e demais. Segundo a
planilha orçamentária anexada para execução do projeto.
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
231637 - PLANO ANUAL 2023 DE REPASSE CULTURAL POR MEIO DA CAPOEIRAGEM -
ASSOCIAÃÂÃÂO NAGÃÂ"AS DE CAPOEIRA TRADICIONAL
ASSOCIACAO NAGOAS DE CAPOEIRA TRADICIONAL
CNPJ/CPF: 31.851.341/0001-02
Processo: 01400009369202332
Cidade: Parnamirim - RN;
Valor Aprovado: R$ 262.754,12
Prazo de Captação: 08/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Repasse cultural através de aulas práticas de Capoeira, oficinas de
fabricação de instrumentos musicais, oficinas de musicalidade, apresentações audiovisuais
de documentários direcionados a nossa ramificação cultural, apresentações púbicas e rodas
de rua e festas tradicionais da Capoeira com a intenção da perpetuação da cultura e da
arte, promovendo os ensinamentos de forma fundamentada, mantendo o contato dos
nossos aprendizes com os mestres mais idosos. Todas as atividades com o foco direcionado
às crianças e adolescentes da região do Pium, Colônia, Horta, Cotovelo e Pirangi do Norte
e Pirangi do Sul no estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 302, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
210901 - Sons da Sustentabilidade
GAIA
CNPJ/CPF: 21.354.603/0001-61
Cidade: Piracicaba - SP;
Valor Complementado: R$ 2.305,22
Valor total atual: R$ 630.030,80
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 303, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
192671 - Dança Sem Fronteiras
MAAT PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 04.101.599/0001-00
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
202649 - MISSIONEIRO DAS ARTES
CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS MISSIONEIRO DO OESTE
CNPJ/CPF: 81.268.989/0001-10
Cidade: Vera Cruz do Oeste - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
193599 - Manifestações Culturais do Brasil - A celebração viva da cultura dos povos
LP Arte Soluções Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 22.596.766/0001-13
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/09/2022 à 31/12/2022
211450 - Aprendizes - Digital 2ª Edição
Maloca Produções Artísticas EIRELI - MUDA CULTURAL
CNPJ/CPF: 09.337.773/0001-32
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
212064 - Festival VerboGentileza
Do Brasil Live Marketing S.A.
CNPJ/CPF: 01.162.410/0001-00
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221542 - Street River Amazônia
SONIQUE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 10.602.556/0001-01
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
222770 - Burle Marx: legado e caminhos para o futuro
Instituto Burle Marx
CNPJ/CPF: 33.379.241/0001-42
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023