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DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0134870/2021.
Código: 140.296
Interessado: MESSAN ATOUNOUVI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV do art.65 da Lei
nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual
oportuno, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, certidão da
Justiça Estadual, e certificado de curso de língua portuguesa, acompanhado da informação
de avaliação presencial, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência
documental.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0133864/2021.
Código: 139.257
Interessado: MBUNGA GRAÇA SIMÃO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou o
atestado de antecedentes criminais do país de origem, legalizado e traduzido e
comprovante de residência no Brasil referente ao ano imediatamente anterior à data do
pedido.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0132455/2021.
Código: 137.642
Interessado: BASHIR AHMAD ABDEL QADER MASARRAT
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento da exigência prevista no inciso III do art. 65
da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa com a informação da avaliação
presencial, conforme determina a Lei.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0124542/2021.
Código: 129.217
Interessado: BETIE LOREVIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos III e IV do art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que a requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem legalizado e traduzido, e nem comprovante de saber comunicar-se em
língua portuguesa; foi notificada a apresentar por esta Divisão de Naturalização e devolveu
o processo sem anexar a documentação exigida.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0123547/2021.
Código: 128.142
Interessado: ERICK ERNESTO GARCIA LUNA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.235, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDALLA SALAH ABDALLA KANDIL - F303563-M, natural do Egito, nascido(a) em 17
de julho de 1990, filho(a) de Salah Abdalla Kandil e de Mai Mohammed Anwar, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0195115/2022);
ABDULLAH ALAKHRAS - F315948-N, natural da Síria, nascida(o) em 8 de julho de
1996, filho(a) de Tamam Alakhras e de Maysa Badawi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0138323/2021);
ADEFUNMILAYO EBOT TAIWO - V401328-I, natural da Nigeria, nascida(o) em 21 de
julho de 1979, filha(o) de Williamson Adetunji Taiwo e de Susan Ebangha Ebot Taiwo, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0193666/2022);
AMILCAR RODRIGUES AFONSO SANTY - V472162-G, natural de Guiné-Bissau,
nascido(a) em 12 de setembro de 1982, filho(a) de Antonio Rodrigues Afonso Santy e de Maria
Santa 
Alves 
Sa, 
residente
no 
Estado 
do 
Rio 
Grande 
do
Sul 
(Processo 
nº
235881.0145589/2021);
AMIDA JEAN - G453043-3, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de janeiro de 1991,
filho(a) de Ytalus Jean e de Marie Maluta Denis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0190200/2022);
AMR ALMELA - G132476-A, natural de Síria, nascido(a) em 22 de janeiro de 2002,
filho(a) de Basam Almela e de Bushra Alajory, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
nº 235881.0176832/2022);
ARA JALIAN - G120230-L, natural do Líbano, nascido em 17 de setembro de 1954,
filho de Boghos Jalian e de Makruhi Melidosian, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0091399/2021);
ARCHANGE LOUIME - V962042-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de março de
1980, filho(a) de Ulysse Louime e de Isramène Avril, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0170258/2022);
BRAD LEIGH - V804576-U, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 19 de abril de
1957, filho(a) de Lila Benjamin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0176233/2022);
CHEIKH SEYE - G350910-4, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de março de 1985,
filho(a) de Aidara Seye e de Oung Gueye, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0188939/2022);
CHRISTIAN BERNARDO UTRERAS MONTIEL - V868346-S, natural do Chile, nascido
(a) em 10 de julho de 1987, filho (a) de Patricio Andrés Utreras Saldivia e de Marisol del Carmen
Montiel Loaiza, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0005922/2020);
DRISS BEN ZAYAD - G384630-9, natural de Marrocos, nascido(a) em 20 de janeiro
de 1999, filho(a) de Abdallah Fils de Jalloul e de Latifa Fillede Mohamed, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0191156/2022);
ENOCH DRAH - G344631-V, natural de Gana, nascido(a) em 12 de agosto de 1996,
filho(a) de Fredrick Drah e de Dora Oduro, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0176321/2022);
FIDEL WILFRIED THIERRY GBEDO - V700810-1, natural da França, nascido(a) em 26
de dezembro de 1979, filho(a) de Laurent Gbedo e de Theodora Adjoi Ahouangassi, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0174816/2022);
GARCIA MIGUEL - V640870-3, natural da Angola, nascido(a) em 10 de setembro de
1987, filho(a) de Biwassaka Miguel e de Nsevessa Sofia, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0193835/2022);
GEFFRARD SAINT FELIX - G257008-0, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de outubro
de 1995, filho(a) de Deschamps Saint Felix e de Elange Germain, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0153231/2021);
HADI ALSHOUBASH - G254381-T, natural da Síria, nascido(a) em 25 de setembro de
1994, filho(a) de Khaled Alshoubash e de Mariam Alshoubash, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0147606/2021);
JEAN BODNER ANTOINE - G211515-0, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de janeiro
de 1990, filho(a) de Jn Soiphete Antoine e de Marie Sainte Elise Henry, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0193650/2022);
JORGE BAPTISTA SACALA - F292252-Y, natural da Angola, nascido(a) em 27 de maio
de 1991, filho(a) de Baptista Sacala e de Guida Gabriel, residente no Estado da Bahia (Processo
nº 235881.0193353/2022);
LUC TADIEU KOUAM - G322068-H, natural de Camarões, nascido(a) em 2 de
outubro de 1968, filho(a) de Lucien Kouam Kamdem e de Gaingne Emilie, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0167996/2022);
LUIS ENRIQUE GONZALEZ FROMETA - V993030-I, natural de Cuba, nascido(a) em 29
de agosto de 1962, filho(a) de Jose Luis Gonzalez Marques e de Ana Victoria Frometa Nunez,
residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0153944/2021);
MAME MOR FALL - G162762-S, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de janeiro de
1981, filho(a) de Mbacke Fall e de Maguette Lo, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0176166/2022);
MARCO GIGLIARANO - V741979-6, natural de Italia, nascido(a) em 1 de janeiro de
1984, filho(a) de Antonio Gigliarano e filho(a) de Antonella Benco, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0278176/2022);
MARIA ANA MOREIRA AFONSO CORREIA - G431173-C, natural de Portugal,
nascida(o) em 24 de agosto de 1990, filha(o) de Joaquim Afonso Correia e de Maria Da
Conceicao De Assis Pacheco Moreira, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0173378/2022);
MARKO JOVOVIC - V477272-L, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 26 de
outubro de 1976, filho(a) de Milan Jovovic e de Mirjana Jovovic, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0191037/2022);
MOISES ADERITO BERNARDO BINAMUR - G404487-T, natural de Moçambique,
nascido(a) em 12 de setembro de 1985, filho(a) de Aderito Bernardo Binamur e de Manuela
Chico Costa, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0163627/2022);
MUSTAFA SABRI HASAN AL MUSAWI - F186778-Q, natural do Iraque, nascido(a) em
11 de abril de 1991, filho(a) de Sabri Hasan Hussein Hussein e de Dhamyaa Abdul Jaleel,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0189597/2022);
OLIALBA ANGELINA ISAI MENDOZA ROA VAN HORN - G426470-O, natural da
Venezuela, nascida(a) em 20 de maio de 1994, filha(a) de Ovet Ysaias Mendoza Bravo e de
Thais
Yolimar Roa
De
Mendoza,
residente no
Estado
de
Rondônia (Processo
nº
235881.0189465/2022);
RAUL GONZALEZ ORTEGA - G240620-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 24 de julho
de 1967, filho(a) de Gustavo Gonzalez Ortega e de Norma Ortega Lara, residente no Estado de
Roraima (Processo nº 235881.0194775/2022);
SADRAC JACQUES - G203302-C, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de novembro de
1988, filho(a) de Sainrus Jacques e de Rosita Saint Julien, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0332777/2023);
STANLEY ONYINYE OBIESIE - G307482-V, natural da Nigéria, nascido(a) em 10 de
outubro de 1985, filho(a) de Obiesie Gbole e de Obiesie Ngozi, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0149234/2021);
SAUVENA PAUL EMILE JACQUES - G442715-S, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
junho de 1997, filho(a) de Alovy Paul Emilie e de Odette Damelus, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0333228/2023);
SHERAZ AHMAD - F457061-Q, natural do Paquistão, nascido(a) em 28 de dezembro
de 1997, filho(a) de Muhammad Riaz Khan e de Maqaooda Riaz, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0334048/2023);
SILVIE ARAUJO - V712946-Y, natural da Tcheca, nascida(o) em 28 de abril de 1978,
filha(o) de Jaroslav Svrcek e de Hana Svrckova, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0156608/2022);
TARVINDER SINGH - V448539-K, natural da Índia, nascido(a) em 23 de janeiro de
1983, filho(a) de Mahender Singh e de Sita Devi, residente no Estado de Minas Gerais (Processo
nº 235881.0178953/2022) e
VICTOR SANTOS GUARACHI - V402291-A, natural da Bolivia, nascido(a) em 20 de
março de 1980, filho(a) de Jorge Santos Pacheco e de Basilia Guarachi Contreras, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0188372/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.238, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil:
TERESA MENDOZA DE VILLALBA - V183251-R, natural da Bolívia, nascido(a) em 15
de outubro de 1967, filho(a) de Norberto Mendoza e de Celestina Ramos, residente no Estado
de Goiás (Processo nº 235881.0175470/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta
a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.240, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: RESOLVE:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil,
até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
BILAL- F267604-M, natural do Paquistão, nascido(a) em 19 de março de 2017,
filho(a) de Rashid e de Saeeda, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0326859/2023) e
MUHAMMAD - F208728-Z, natural do Paquistão, nascido(a) em 9 de abril de 2015,
filho(a) de Rashid e de Saeeda, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0326585/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ

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