DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 97/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.475/2011-RONALDO 
SIQUEIRA
DANTAS- 
Cessionário:Paulo
Orlando
Rodrigues de Matos- CPF ou CNPJ 457.539.466-15- Alvará n°33/2012/
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 16/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Barragem
do Bandeira
- AUTO
DE
EMBARGO Nº
52/2023/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-N-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 434, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.219188/2023-19.RESOLVE: Autorizar a empresa EP GOBI SANTOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
36.604.520/0001-50
.
36.604.520/0002-31
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 435, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 20, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.210153/2023-14, resolve: autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUIMICA
APOLLO LTDA - CNPJ nº 37.413.384/0001-84, a exercer a atividade de Coletor de Óleo
Lubrificante Usado e/ou Contaminado.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 436, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.210153/2023-14, RESOLVE: autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO
LTDA., CNPJ nº 37.413.384/0001-84, a operar a instalação de coletor de óleo lubrificante
usado ou contaminado, localizada a Av. Adroaldo José Bombardelli, 1.835, Cará-Cará, Ponta
Grossa/PR. CEP: 84.043-741. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude):
-25:10:14,264; -50:52:43,320 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
50,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
03
3,20
6,20
50,00
IIIB
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 437, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.218455/2023-22 RESOLVE: Autorizar a empresa RAÍZEN MIME COMBUSTÍVEIS S.A., a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
01.799.935/0001-42
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 596, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. AV / P A 0 2 4 2 0 2 4
JAMBERS &
FERNANDES COMERCIO
DE PETROLEO
E
DERIVADOS LTDA
43.335.257/0001-07
48610.204794/2023-21
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 597, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PI0242051
A R GOMES COMBUSTIVEL
34.988.885/0002-81
48610.218171/2023-36
. PR/SC0242046
AUTO POSTO CANELINHA LTDA
49.455.125/0001-03
48610.219355/2023-13
. PR/SP0242049
AUTO POSTO FORTE LTDA
48.892.127/0001-99
48610.210077/2023-39
. PR/SC0242048
AUTO POSTO RB LTDA
79.316.857/0001-75
48610.219351/2023-35
. PR/MG0242053
AUTO POSTO TOPGET LTDA
49.308.418/0001-50
48610.214373/2023-17
. PR/PE0242047
E S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.007.288/0001-15
48610.219198/2023-46
. PR/SP0242045
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0070-92
48610.219243/2023-62
. PR/SP0242044
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0094-60
48610.219238/2023-50
. PR/SP0242052
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0142-00
48610.219329/2023-95
. PR/PI0242054
PARENTE VERMELHA COMBUSTIVEIS LTDA
42.283.823/0001-11
48610.219330/2023-10
. PR/MG0242050
POSTO SIMAO LTDA
14.584.366/0002-40
48610.218922/2023-14
. P R / BA 0 2 4 2 0 5 5
REDE JG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
BELA VISTA LTDA
39.999.066/0001-72
48610.219292/2023-03
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 598, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPPA0415371
A S DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
13.494.732/0006-31
48610.216400/2023-88
. G L P BA 0 4 1 5 3 5 9
ALAN DA RESSURREICAO SANTOS
27.299.463/0002-33
48610.218650/2023-52
. GLPSP0415353
AMADOR & DONATO COMERCIO DE GAS LTDA
49.913.857/0001-91
48610.219396/2023-18
. GLPSP0415381
BARRUECO & COTRIM COMERCIO DE GAS LTDA
50.534.137/0001-02
48610.219170/2023-17
. G L P AC 0 4 1 5 3 5 7
DISTRIBUIDORA DE GAS JL LTDA
46.744.233/0001-08
48610.219384/2023-85
. G L P AC 0 4 1 5 3 8 9
E. F. MARIANO
48.780.790/0001-00
48610.219409/2023-41
. GLPPI0415395
E F P DE SOUSA LTDA
07.194.912/0001-90
48610.216047/2022-55
. GLPCE0415385
EXPRESS COMERCIO DE GAS LTDA
49.308.979/0001-59
48610.219429/2023-11
. GLPPB0415377
GENESIS GAS E AGUA LTDA
50.203.084/0001-39
48610.219481/2023-78
. GLPGO0415375
IRIS GAS LTDA
25.683.395/0001-03
48610.219493/2023-01
. GLPSP0415355
JEFERSON CARLOS RODRIGUES BONI
50.229.768/0001-00
48610.219392/2023-21
. G L P BA 0 4 1 5 3 6 3
JOAN LIMA DOS SANTOS
47.686.983/0001-25
48610.219288/2023-37
. GLPSP0415393
L. A. GOMES CINTRA
04.391.707/0001-27
48610.218997/2023-03
. GLPMT0415398
M K COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
49.667.980/0001-70
48610.219369/2023-37
. GLPRN0415351
MARCELO DA SILVA ALVES
50.051.588/0001-80
48610.219399/2023-43
. GLPSP0415369
MARCELO RODRIGUES QUEIROZ COMERCIO DE GAS LTDA
48.287.126/0001-15
48610.216988/2023-70
. GLPMG0415379
MARCOS JOSE COELHO LTDA
38.249.372/0001-29
48610.219161/2023-18
. GLPSE0415383
MARIA CLAUDIA SANTOS SANTANA
42.718.321/0001-76
48610.219285/2023-01
. GLPMG0415373
MISTER GAS JF LTDA
48.148.163/0001-42
48610.219439/2023-57
. GLPRS0415391
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0028-12
48610.219406/2023-15
. GLPPA0415387
POSTO E COMERCIO J A LTDA
41.878.956/0001-78
48610.219411/2023-10
. GLPPR0415367
PPK CONVENIENCIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06.028.168/0003-53
48610.219419/2023-86
. GLPMG0415365
S&A COMERCIO E REVENDA DE GAS E AGUA LTDA
49.083.762/0001-98
48610.219423/2023-44
. GLPPA0415361
VITOR COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
40.124.413/0001-00
48610.216145/2023-73
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 599, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. G L P / ES 0 2 4 2 4 0 1
BRENDA RIBEIRO LIMA 18151971703
27.323.832/0001-03
48610.011861/2017-18
. G L P / ES 0 2 4 0 0 1 3
CARLOS ELIAS RECLA NASCIMENTO ME
26.644.638/0001-59
48610.005705/2017-18
. G L P / ES 0 2 3 5 0 2 6
ELDO STAUFFER SCHERRER- ME
27.459.759/0001-93
48610.006456/2016-05
. G L P ES 0 3 7 7 7 5 6
JL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
26.558.302/0002-54
48610.207827/2021-23
. G L P / ES 0 2 3 9 2 3 5
JOSE DESTEFFANE 75530660797
26.911.126/0001-01
48610.003425/2017-75
. G L P / ES 0 2 4 1 1 5 4
JOSIMAR GABRIELI 13049068760
26.815.616/0001-04
48610.008621/2017-36
. G L P / ES 0 2 3 9 1 7 9
LUCIANA PORTELA DA SILVA 11726035700
27.210.117/0001-56
48610.003518/2017-08
. G L P ES 0 3 1 3 2 0 2
M. DE L. C. RAMOS COMERCIO EM GERAL
27.422.039/0001-53
48610.008394/2018-20
. G L P / ES 0 2 4 3 5 3 8
PATRICIA DA S. ABREU ME
27.389.760/0001-99
48610.012756/2017-04
. G L P / ES 0 2 4 0 4 1 2
RAPIDAO GAS EIRELI - ME
27.314.416/0001-30
48610.006709/2017-13
. G L P / ES 0 2 4 2 4 3 1
RHUAN FELIPE LOPES FAUSTINO 14293632743
27.038.466/0001-32
48610.008452/2017-34
JARDEL FARIAS DUQUE