DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 238
Instrução 
Normativa
Conjunta nº 2 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária 
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), 
Ministério 
da
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento (MAPA)
Estabelece as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco
bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos listados.
. 239
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 63 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dá nova redação ao artigo 34 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
. 240
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 64 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova Regulamento Técnico sobre "ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE
ALIMENTOS 18. PETISCOS (SNACKS), SUBCATEGORIAS 18.1 APERITIVOS A BASE DE BATATAS, CEREAIS, FARINHA OU
AMIDO (DERIVADOS DE RAÍZES E TUBÉRCULOS, LEGUMES E LEGUMINOSAS) E 18.2 SEMENTES OLEAGINOSAS E NOZES
PROCESSADAS, COM COBERTURA OU NÃO", que consta como Anexo e forma parte da presente Resolução.
. 241
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 70 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a notificação de gases medicinais.
. 242
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 73 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes
heterólogos para consumo no Brasil e também para exportação.
. 243
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 76 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA e dá outras providências.
. 244
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 81 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária.
. 245
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 87 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de manipulação em farmácias.
. 246
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 96 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção
comercial de medicamentos.
. 247
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 4 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano.
. 248
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 8 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido - MCR em
serviços de saúde.
. 249
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 9 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera o Anexo IV da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 45, de 12 de março de 2003, que dispõe sobre o
regulamento técnico de Boas Praticas de Utilização de Soluções Parenterais em Serviço de Saúde.
. 250
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 12 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Revoga o Art. 1° da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 239 de 28 de agosto de 2002, publicada no DOU, de
29/08/2002.
. 251
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 13 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera o artigo 103 da Portaria SVS/MS nº, 6 de 29/01/1999.
. 252
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 19 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a cessão dos servidores ocupantes dos cargos efetivos integrantes do quadro específico e quadro
efetivo.
. 253
Instrução Normativa nº 5
de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Esclarece a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 96, de 18 de dezembro de 2008.
. 254
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 21 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007.
. 255
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 23 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008.
. 256
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 27 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova a extensão de uso de cera de carnaúba como coadjuvantes de tecnologia com a função de lubrificantes,
agente de moldagem ou desmoldagem.
. 257
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 34 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proposta de regulamento técnico para o ingrediente ativo cihexatina em decorrência da reavaliação toxicológica.
. 258
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 35 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras
providências.
. 259
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 36 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a proibida a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%)
em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore.
. 260
Instrução Normativa nº 9
de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias.
. 261
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 44 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da
comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras
providências.
. 262
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 46 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proíbe a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos
como cigarro eletrônico.
. 263
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 47 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece regras
para elaboração, harmonização, atualização,
publicação e disponibilização de
bulas de
medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
. 264
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 56 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética,
baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).
. 265
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 60 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.
. 266
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 61 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades
para fins de transplante e dá outras providências.
. 267
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 65 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a alteração das Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006 e nº 8 de
14 de fevereiro de 2007.
. 268
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 67 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de Produtos para a Saúde no Brasil.
. 269
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 71 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos.
. 270
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 72 de 2009
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o regulamento técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em
território nacional, e embarcações que por eles transitem.
. 271
Instrução Normativa nº 4
de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva.
. 272
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 7 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA.
. 273
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 13 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob
Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
. 274
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 15 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 13 de 26 março de 2010.
. 275
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 24 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação
e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de
gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta Resolução, e dá outras
providências.
. 276
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 27 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.
. 277
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 32 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos
Farmacêuticos, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006.
. 278
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 31 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a realização dos Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo.
. 279
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 28 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Regulamento Técnico para o Ingrediente Ativo Endossulfam em decorrência da Reavaliação Toxicológica.
. 280
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 36 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Regulamento técnico para o ingrediente ativo Fosmete em decorrência da reavaliação toxicológica.
. 281
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 37 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Regulamento técnico para o ingrediente ativo Triclorfom em decorrência da reavaliação toxicológica.
. 282
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 42 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos
serviços de saúde do País, e dá outras providências.
. 283
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 45 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
. 284
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 46 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre limites máximos para aditivos excluídos da lista de "aditivos alimentares autorizados para uso segundo
as Boas Práticas de Fabricação (BPF)".
. 285
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 48 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o fator de conversão para o cálculo do valor energético do eritritol.
. 286
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 51 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com
alimentos.
. 287
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 52 de 2010
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.

                            

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