DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 612
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 
418
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do
grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras
providências.
. 613
Instrução Normativa nº
66 de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à
vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme
previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017.
. 614
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 
421
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária
quando da alteração de sua composição.
. 615
Instrução Normativa nº
67 de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando da alteração de sua
composição.
. 616
Instrução Normativa nº
68 de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de dispositivos médicos quando da alteração
de sua composição.
. 617
Instrução Normativa nº
69 de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo
descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição.
. 618
Instrução Normativa nº
71 de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de medicamentos notificados de baixo risco,
produtos tradicionais fitoterápicos e produtos de cannabis quando da alteração de sua composição.
. 619
Instrução Normativa nº
72 de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos
derivados do tabaco.
. 620
Instrução Normativa nº
73 de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de agrotóxico e afins quando da alteração de
sua composição.
. 621
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 423,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 27, de 21 de junho de 2011, a Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015,
para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o
regime de notificação.
. 622
Instrução Normativa nº
74, de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos
médicos na ANVISA, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020.
. 623
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 428,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do
ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos,
para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo
Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021.
. 624
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 430,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
. 625
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 431,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o carregamento de instruções de uso no portal eletrônico da Anvisa, vinculado aos processos de
regularização de dispositivos médicos e dá outras providências.
. 626
Instrução 
Normativa
Conjunta nº 3, de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), Ministério da
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento (MAPA)
Define os procedimentos para o monitoramento e a fiscalização quanto à utilização e ao recolhimento dos estoques
remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquat em posse dos agricultores brasileiros, para o manejo
dos cultivos na safra agrícola 2020/2021.
. 627
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 432,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes.
. 628
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 433,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, e suas atualizações, e dispõe sobre
o arquivamento temporário de petições de medicamentos e produtos biológicos, o uso de assinatura digital e a
disponibilização de cópias de processos administrativos por meio eletrônico.
. 629
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 436,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, e a Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, para tratar da inclusão da possibilidade de utilização dos estoques
em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo do cultivo de
soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021.
. 630
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 437,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 239, de 26 de julho de 2018, que estabelece os aditivos
alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares, para atualizar a lista de
aditivos alimentares autorizados para uso em suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças de primeira
infância.
. 631
Instrução Normativa nº
76, de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar
dos suplementos alimentares.
. 632
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 438,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
. 633
Instrução Normativa nº
77, de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o procedimento de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas Covid-19.
. 634
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 441,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de
mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
. 635
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 442,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de
mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
. 636
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 443,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016.
. 637
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 449,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a
realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
. 638
Instrução Normativa nº
79, de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019.
. 639
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 450,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Atualiza as listas de polímeros sintéticos para goma base para gomas de mascar, de especiarias e de espécies vegetais
para o preparo de chás.
. 640
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 451,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.
. 641
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 454,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Revoga normas da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos
(CNNPA), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
. 642
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 456,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.
. 643
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 458,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o enquadramento para fins de regularização sanitária de lágrimas artificiais e lubrificantes oculares e
altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001.
. 644
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 459,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e
de aves.
. 645
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 460,
de
2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os requisitos sanitários das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
. 646
Instrução Normativa nº
80, de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco.
. 647
Instrução Normativa nº
81, de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança
e eficácia.
. 648
Instrução Normativa nº
82, de 2020
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
. 649
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 463,
de
2021
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
. 650
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 465,
de
2021
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação e
monitoramento das vacinas Covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Instrumento de Acesso Global
de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional
decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
. 651
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 466,
de
2021
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso na produção de alimentos e ingredientes na função de
solventes de extração e processamento.

                            

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