DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 803
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 626,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a proibição do uso de preparações contendo a substância lidocaína, DCB nº 05313, na forma
farmacêutica solução oral para uso interno, exceto na forma farmacêutica spray para aplicação tópica em mucosas,
desde que o aplicador seja dotado de dispositivo que garanta a dose exata de aplicação.
. 804
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 627,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a proibição da produção e importação de medicamentos inaladores de dose medida que utilizem gás
propelente do tipo clorofluorcarbono.
. 805
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 628,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e
internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 16/2012.
. 806
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 629,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre protetores solares e produtos multifucionais em cosméticos e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL
nº 08/2011.
. 807
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 630,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece parâmetros para controle microbiológico de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e
internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 51/1998.
. 808
Instrução Normativa nº
120, de 2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
. 809
Instrução Normativa nº
121, de 2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os critérios de aceitação de relatórios de ensaios exigidos para análise dos pedidos de notificação e
registro de produtos saneantes e dá outras providências.
. 810
Instrução Normativa nº
122, de 2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com medicamentos.
. 811
Instrução Normativa nº
123, de 2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
. 812
Instrução Normativa nº
124, de 2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos
para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27 de julho de 2020.
. 813
Instrução Normativa nº
125, de 2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19
de outubro de 2021.
. 814
Instrução Normativa nº
126, de 2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19
de outubro de 2021.
. 815
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 631,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
. 816
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 632,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos.
. 817
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 633,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a revogação de normas e dispositivos de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática 18 de
competência da Gerência-Geral de Toxicologia em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP- DP/ANVISA, de
23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
. 818
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 634,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Institui o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência (SINEB) e o Cadastro
Nacional de Voluntários em Estudos de Bioequivalência (CNVB).
. 819
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 635,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e
distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro
produto fumígeno, derivado do tabaco ou não.
. 820
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 636,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os requisitos mínimos para concessão e cancelamento da adoção da liberação paramétrica em
substituição ao teste de esterilidade junto à Anvisa.
. 821
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 637,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as atividades de fabricar,
importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem, junto à
Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham.
. 822
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 638,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para saúde ou
produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
. 823
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 639,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
infantis.
. 824
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 640,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que
compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores
menstruais e hastes flexíveis.
. 825
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 641,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de
preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em
virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
. 826
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 642,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os critérios para inclusão, exclusão e alteração de concentração de substâncias utilizadas em produtos
de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em listas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 133/96.
. 827
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 643,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece definições e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele, bem como
advertência de rotulagem para os ativadores/aceleradores de bronzeado.
. 828
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 644,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes fabricados no Brasil e destinados
exclusivamente à exportação.
. 829
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 645,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as condições de uso do acetato de chumbo, formaldeído, paraformaldeído e pirogalol e internaliza a
Resolução GMC MERCOSUL n° 48/2010.
. 830
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 647,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proíbe a instalação de máquinas de lavar roupa que operem com percloroetileno ou produto que o contenha como
ingrediente e que não possuam sistema de absorção de gases capaz de esgotar, após o ciclo de lavagem, o
percloroetileno residual do tambor de lavagem.
. 831
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 648,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proíbe a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos sob vigilância sanitária que contenham benzeno em
sua composição, como agente contaminante, em percentual não superior a 0,1% v/v.
. 832
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 649,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece critérios e restrições para comercialização de produtos que possuam substâncias inalantes.
. 833
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 650,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre critérios de inclusão, exclusão e atualização de produtos saneantes de menor risco potencial fabricados
no âmbito do MERCOSUL.
. 834
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 651,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece condições e critérios para fabricação e comercialização dos produtos denominados "espuma de carnaval",
"neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia", ou qualquer outra denominação similar, apresentados na
forma de aerossol e que podem entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos.
. 835
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 652,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído, para desinfecção e esterilização,
regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização.
. 836
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 653,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020.
. 837
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 654,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
. 838
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 655,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.
. 839
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº 656,
de
2022
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.