DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO 
FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no 
período de 23 a 25 de maio de 2023, com objetivo de participar da Audiência Pública da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidro-
gênio Verde, com o tema: “Implantação e operação de projeto de Hidrogênio Verde no Brasil”, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária no valor unitário de 
R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%(sessenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 
350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.401,90(mil, quatrocentos e um reais e noventa centavos) e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.258,89 (quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 6.011,27(seis mil, onze reais e vinte e sete centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 
6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar as cidades de Brasília-DF e Recife-PE, nos dias 17 e 18 de maio de 2023, a fim participar da 138º Reunião Ordinária do Plenário do Conama com a 
presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva na cidade de Brasília e participar na cidade de Recife de reunião com o Instituto 
Reecicle, para tratar sobre logística reversa de eletrônicos no Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), no valor 
total de R$ 788,58(setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais duas ajudas de custo no valor de R$ 700,96(setecentos reais e noventa 
e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-BRASÍLIA-RECIFE-FORTALEZA, no valor de R$ 4.518,52 (quatro mil, quinhentos e 
dezoito reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.008,06(seis mil, oito reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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