DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, Presidente do Conselho Estadual de Educação, a viajar a
BRASÍLIA/DF, no período de 23 a 25 de Maio de 2023, a fim de participar da Audiência Pública com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital
de Educação (FONCEDE), na Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE)., concedendo-lhe 2 e1/2 diárias e meia, no valor
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% ( sessenta porcento ), no valor total de R$ 1.401,92 (hum
mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito
centavos), totalizando R$ 1.752,40 (hum mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar à cidade de Recife-PE,
no dia 23 de maio do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial, concedendo-lhe meia diária, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda
de custo, no valor total de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos), bem como autoriza o pagamento de passagens aéreas nos trechos
Fortaleza/Recife/Fortaleza, conforme consta nos autos do Processo Administrativo Viproc nº 05272744/2023, fundamentados nos artigos 3º; alínea b do §
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,9º e 10; classe I, do anexo I, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar à cidade de Brasí-
lia-DF, no dia 24 de maio do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial, concedendo-lhe meia diária, acrescidos de 60% (sessenta por cento), além de 1
(uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo
Viproc nº 05417939/2023, fundamentados nos artigos 3º; alínea b do § 1º, art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 9º e 10; classe I, do anexo I, do Decreto nº 30.719, DOE
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da
Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969,
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar no período de 14 a 16 de junho de 2023, à cidade de São Luiz-
MA, para participar do Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (CONSECTI) e Conselho
Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 40 % (quarenta por cento), no total de R$ 1.226,67 (um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e
sete centavos), mais uma ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho
Fortaleza-CE/São Luiz-MA/Fortaleza-CE, no valor de R$ 1.462,65 (um mil, quatocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um
total de R$ 3.039,80 (três mil e trinta e nove reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e
10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia
Educação Superior.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, que exerce a função de Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas
Fiscais, matrícula funcional nº 497762.1.7, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 18 a 22 de junho de 2023, a fim de participar da 76ª Reunião
Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 1.490,33 (mil quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
NATAL/FORTALEZA no valor de R$ 833,14 (oitocentos e trinta e três reais e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 2.560,03 (dois mil quinhentos
e sessenta reais e três centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula
funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 29 a 30 de maio de 2023, a fim de participar de Reunião do Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais
e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 4.036,99 (quatro mil e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total
de R$ 5.228,62 (cinco mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto
Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.CASA CIVIL, em Fortaleza,
23 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº484/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 275/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
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