DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC Nº492/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 296/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Gover-
nador do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 07 a 10 de maio 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº492/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Kildare 
Vasconcelos 
Saraiva
Tc PM
III
07 a 
10.05.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
03 e 1/2
350,48
60%
1.962,69
350,48
3.963,49
6.276,66
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº493/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 301/2023-CM, oriunda da Unidade Militar da Vice Governadoria, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da 
Vice Governadora do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 16 a 17 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº493/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Juliana Araujo 
de Oliveira
Cabo PM
V
16 a 
17.05.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
4.180,56
4.663,19
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº494/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Oficio nº 
199/2023-CM, de 15 de maio de 2023, oriundo do Secretário Chefe da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os policiais MILITARES da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de participarem do Curso de 
Proteção de Autoridades (CPA 2023), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III  e V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, a ser realizado na cidade de SALVADOR/BA, no período de 21/05/2023 a 20/06/2023, concedendo-lhe o direito à 30 
(trinta) e 1/2 (meia) diárias, em concordância com o artigo 7º do referido Decreto, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2022, DE 15 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Carozo
Majl PM
III
21/05/23 a 
20/06/23
FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
30 e 1/2
189,25
50%
8.658,19
189,25
1.670,93
10.518,37
Sanzio e Rafaelo 
Segundo e Sousa
ST PM
V
21/05/23 a 
20/06/23
FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
30 e 1/2
141,95
50%
6.494,21
141,95
1.670,93
8.307,09
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº495/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 297/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Gover-
nador do Estado, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 12 a 14 de maio 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº495/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Maj PM
III
12 a 
14.05.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
02 e 1/2
350,48
50%
1.314,30
350,48
3.208,56
4.873,34
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 496/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao Exmo. 
Senhor GOVERNADOR do Estado do Ceará, no período de 16 a 17 de março do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de São Paulo – 
SP, no valor total de R$ 1.195,10 (um mil, cento e noventa e cinco reais e dez centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 497/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA, matrícula nº 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Igualdade Racial, a viajar a 
cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 23 a 25 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do 
Estado, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando um valor de 
R$ 202,86 (duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 807,20 (oitocentos e sete reais e vinte centavos) totalizando