DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
o valor total de R$ 1.070,06 (hum mil, setenta reais e seis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 º, classe II, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 498/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA, matrícula nº 30000005, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Juventude, a viajar à cidade 
de Quixadá-CE, no dia 05 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 10% (dez por cento), perfazendo o valor de R$ 144,57 (cento e quarenta e quatro 
reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, 
de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 499/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, matricula n° 30000005, ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, a viajar à cidade do Crato-CE, 
no período de 10 a 13 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 3 1/2 (três e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta 
e dois reais e dois centavos), mais passagem aérea, no valor de R$ 6.894,50 (seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) totalizando 
o valor total de R$ 7.446,52 (sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10 º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 500/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, matricula n° 30000005, ocupante do cargo de Secretária de Relações Internacionais, a viajar para a cidade do 
Rio de Janeiro-RJ, no período de 12 a 16 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos do interesse do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor 
de R$ 1.664,78 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 1.786,66 (um mil, setecentos e 
oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 1.952,38 (um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), 
totalizando o valor total de R$ 5.403,82 (cinco mil, quatrocentos e três reais e oitenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 501/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
ADELITTA MONTEIRO NUNES, matricula n° 30000005, ocupante do cargo de Secretária da Juventude, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período 
de 23 a 25 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 3 (três) diárias, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.927,64 (um mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e 
quatro centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 1.420,47 (um mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) totalizando o valor total de 
R$ 3.348,11 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e onze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto 
no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 502/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador de Relações Politicas Institucionais e Sociais 
da Secretaria de Articulação Politica, a viajar a cidade de Marco – CE, no dia 10 de maio do ano em curso, com a finalidade de representar o Secretário de 
Articulação Politica em eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia diária) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e 
dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
§ 1º; arts.10 e 11º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 503/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, matricula n° 30000005, ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 
31 maio do ano em curso, com a finalidade de participar do Seminário Escola é Lugar da Diversidade, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 19 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 504/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO NARCISO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 30000013, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Diversi-
dade, a viajar à cidade do Crato-CE, no período 11 a 13 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 1/2 
(duas e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro 
de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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