DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº511/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(01)
Mitchelle 
Benevides Meira
Secretária da 
Diversidade
3000000-5
I
16 a 
19/05/2023
Brasília - DF
3 e 1/2
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 2.313,16
R$ 6.733,16
Francisco 
Narciso Silva de 
Oliveira Júnior
Secretário 
Executivo da 
Diversidade
3000001-3
II
16 a 
19/05/2023
Brasília - DF
3 e 1/2
R$ 236,56
60%
R$ 189,25
R$ 1.561,29
TOTAL:
R$ 10.607,61
*** *** ***
PORTARIA CC Nº512/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, 
concedendo-lhes o direito a diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, 
da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº512/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(01)
Adelitta Monteiro 
Nunes
Secretária da 
Juventude
30000005
I
29/05 a 
02/06/2023
Brasília - DF
4 e 1/2
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 2.873,93
R$ 5.996,08
João Bosco Chagas 
Ribeiro Neto
Coordenador
30000021
III
29/05 a 
02/06/2023
Brasília - DF
4 e 1/2
R$ 189,25
60%
R$ 189,25
R$ 1.551,85
TOTAL:
R$ 10.421,86
*** *** ***
PORTARIA CC Nº513/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, conce-
dendo-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº513/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juliana Alves
Secretária dos 
Povos Indígenas
3000001-3
I
17 a 19/05/2023
A serviço da Casa Civil no 
município de São Benedito - CE
2 1/2
R$ 157,72
*****
R$ 394,30
Jorge da Silva 
Gomes
Secretário 
Executivo
000000-5
II
17 a 19/05/2023
A serviço da Casa Civil no 
município de São Benedito - CE
2 1/2
R$ 87,62
*****
R$ 219,05
Rosa da Silva Sousa
Coordenadora
3000004-8
III
17 a 19/05/2023
A serviço da Casa Civil no 
município de São Benedito - CE
2 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 192,75
Alexandre de 
Lima Fonseca
Coordenador
3000002-1
III
17 a 19/05/2023
A serviço da Casa Civil no 
município de São Benedito - CE
2 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 192,75
Julyanna dos Santos 
Albuquerque
Coordenador
3000005-6
III
17 a 19/05/2023
A serviço da Casa Civil no 
município de São Benedito - CE
2 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 192,75
Antonio Alexandre 
Pereira  de 
Lima Junior
Orientador 
de Célula
3000006-4
III
17 a 19/05/2023
A serviço da Casa Civil no 
município de São Benedito - CE
2 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 192,75
TOTAL GERAL:
R$ 1.384,35
*** *** ***
PORTARIA CC 514/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora ANTÔNIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 300000-3, ocupante do cargo de Orientadora de Célula da Secretária dos Povos Indígenas, a viajar 
a cidade de São Paulo – SP, no período de 17 a 18 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, 
concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrecidos de 50% (cinquenta 
por cento), totalizando um valor de R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000;  IV - CONTRA-
TADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01;  V - ENDEREÇO: Avenida da Emancipação, 
nº 5000, parte B, Parque dos Pinheiros, Hortolandia-SP, CEP 13.184-654;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no art. 65, inciso I, alínea b, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo Viproc – 02829543/2023;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,55% (vinte e quatro vírgula cinquenta e cinco por cento) ao valor global do 
Contrato nº010/2023.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 617.400,00 (seiscentos e dezessete mil e quatrocentos reais), com o 
acréscimo de R$ 151.571,70 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta centavos), para R$ 768.971,70 (setecentos e sessenta e 
oito mil, novecentos e setenta e um reais e setenta centavos), o qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.126.211.10269.15.449052.1.500.910
0000.0.4.01.;  X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 05 de junho de 2023;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, 
representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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