DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
MIL REAIS) E VALOR MENSAL ESTIMADO EM R$416,66 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS);  X - DA 
VIGÊNCIA: INICIANDO EM 07 DE JUNHO DE 2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 001/2022, QUE NÃO FORAM 
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 02 DE JUNHO DE 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO 
SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS e CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA 
FREIRE - REPRESENTANTES LEGAIS DA CAGECE.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
IG Nº1180950000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230001, de interesse da Secretaria das Cidades, cujo 
OBJETO é: Aquisição de maquinários, equipamentos, mobiliários e fardamentos, necessários à estruturação e operacionalização das centrais municipais 
de reciclagem – CMRs localizadas nos municípios contemplados pelo Programa de Desenvolvimento das Cidades – Vale do Acaraú e Vale do Jaguaribe 
(Programa Cidades II). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 2782023, até o dia 23/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de atendimento a emergências pré-hospitalares, através de plano de área 
protegida, contemplando os empregados, colaboradores, contratados e terceiros da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
1572023, até o dia 26/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003
IG Nº1189584000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviços de locação de impressoras, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressão, efetivamente 
realizadas manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e 
fornecimento de insumos, exceto papel, visando atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Hospitais e Unidades de Saúde 
e Unidades Regionais, sem ônus para a Contratante. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 32023, até o dia 26/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009
IG Nº1223683000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Máquinas (Lavadora de Alta Pressão e Pulverizador Atomizado) destinadas ao Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 7272023, até o dia 23/06/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230014 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Serviço de Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa – GEE da CEGÁS, com base em metodologia utilizada pela ONU (IPCC) contemplado os 
Escopos 1, 2 e 3 do Termo de Referência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7912023, até o dia 23/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230018
IG Nº1261641000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230018 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de locação de veículos descaracterizados para a Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8502023, até o dia 23/06/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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