DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
nação esportiva, com projetores de LED para a Arena Multiuso Castelão, padrão FIFA, com no mínimo 2.500 lux, incluindo o sistema de automação para 
controle de show de luzes, focalização, comissionamento, treinamento operacional de automação e desmontagem dos projetores existentes para atender à 
Arena Castelão, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico 
nº 20230007-SOP e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição FORO: 
Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.500.000,00 
(Três milhões e quinhentos mil reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: 43200007.27.812.611.10468.03.449051.500 e 43200007.27.812.611.10468.03.449052.500 - Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
01 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ANDERSON RENAN ZILLI (A. R. Z. 
INDÚSTRIA DE LUMINÁRIAS E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05701260/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, 
inscrito no CNPJ nº 07.623.077/0001-67, com sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, Itapipoca-CE, CEP 62500-000, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, casado, portador de Identidade nº 91002093514 (SSPDC-CE) e do CPF n° 511.253.073-15, 
residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 1295, São Sebastião, Itapipoca-CE, CEP 62500-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a realização de pavimentação asfáltica no município de Itapipoca-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.071.573,70 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 
1.071.573,70 (hum milhão, setenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais, setenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 71.573,70 (setenta 
e um mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº. 18.275, 
de 22/12/2022, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 31/05/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO 
( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO:º43022.000931/2023-6
EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-
91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o 
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr. MARCELO FERREIRA TELES, inscrito no CPF sob o n° 823.265.683-20, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante 
denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 004/2018, cujo objeto 
é a Duplicação da CE-423, Entrada Sul da sede do município de São Gonçalo do Amarante até a Avenida Doca Paraíba, calçada, drenagem, iluminação, 
asfalto e bloquete por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 20/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 4.164.976,37 ( quatro milhões. cento 
e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: 29/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARCELO FERREIRA TELES 
(PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000682/2023-18
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº147/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 147/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, 
doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE MAURITI - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.655.269/0001-55, com sede na Avenida 
Buriti Grande, 55, CEP 63.210-000, Mauriti-CE, representado, neste ato, pelo prefeito municipal Sr. JOÃO PAULO FURTADO, brasileiro, casado, inscrito 
no CPF sob o n° 852.353.203-59, residente e domiciliado na Avenida Fernandes Teles Cartaxo, 16, Bela Vista, CEP 63.210-000, Mauriti-CE; II - OBJETO: O 
presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 16/05/2024; 
III - VALOR GLOBAL: 748.480,89 ( setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) e JOÃO PAULO FURTADO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000802/2023-79
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº199/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 199/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNI-
CÍPIO DE JAGUARIBE-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.443.708/0001-66, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ALEXANDRE GOMES 
DIÓGENES, inscrito no CPF sob o n° 014.814.663-56, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE,;