DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
ITENS 33 E 34 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20230024
ORIGINA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as razões 
expostas na manifestação da Gerência de suprimentos – GESUP no Parecer que identificou a necessidade de readequação da especificação/detalhamento 
nos itens 33 e 34 que está listado no processo, decide REVOGAR por via de consequência, nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016, os ITENS 33 e 34, 
do PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº PE20230024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE AÇO, para correção da especificação/detalhamento dos referidos itens e posterior relançamento em nova licitação, por ser a 
medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para 
a Companhia. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0046/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2020-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece - Processo nº 0048.000069/2023-75-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo e supressão de quantitativos 
no valor de R$ 755.937,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais), em percentual correspondente a equivalente ao acréscimo 
+12,58 e decréscimo -12,58%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.010.901,60 (seis milhões, dez mil, novecentos e um reais e 
sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de maio de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações 
da Cagece; Hugo Sampaio Vasconcelos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2020-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Lici-
tações e Contratos da Cagece, - Processo nº 0046.000012/2023-31-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos 
e Continuados, de Apoio Administrativo nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe - UNBAJ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
9.598.982,10 (nove milhões quinhentos e noventa e oito mil e novecentos e oitenta e dois reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 10 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Adaly Arrais Forta-
leza, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0060/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ALTOS ENGENHARIA EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei n.º 13.303/16 e art. 126, II, “b”, “c” e ‘“e” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0226.000090/2023-27-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência, por mais 90 (noventa) dias, e de execução, 
por mais 90 (noventa) dias, do Contrato em referência; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de maio de 2023, para terminar em 03 
de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de maio de 2023.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece; Alexandre 
Leite Frota, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0021/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
– Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.; V - ENDEREÇO: em Mogi das Cruzes/SP,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
n.º 0901.000308/2023-70-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 1.688.646,00 (um milhão, 
seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais), na ordem de –3,95%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 
1.632.954,60 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), em percentual correspondente a 3,82%, 
sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 42.668.470,20 (quarenta e dois milhões seiscentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta 
reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de maio de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece ; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Paulo Roberto Teixeira, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 103, ANO XV, 01 de junho de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2023. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletronico nº 20220195 - Contrato nº 97/2023-DJU - Processo nº 0154.000271/2022-81-Cagece Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletronico nº 20230047 - Contrato nº 97/2023-DJU - Processo nº 0154.000271/2022-81-Cagece Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº03/2016
I - PERMITENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; II - PERMISSIONÁRIA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará; III - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto retificar a área permitida ao uso do Instituto CENTEC, portanto do total disponibilizado de 16.261,26m², será suprimido 156,80m², passando 
a ficar sob posse do CENTEC a área total de 16.104,46m²; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, objeto deste 
instrumento, rege-se pelas normas de Direito Público e está vinculado ao Processo Administrativo nº 06765246/2022 V - RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas