DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
CATEGORIAS
NÚMERO 
DEPROJETOSAPOIADOS
VALOR DOAPOIO 
DASECULT (90%)
VALOR 
DACONTRAPARTIDA 
(10%)
VALORTOTAL 
DOPROJETO(100%)
VALORPREVISTO 
DEAPOIO DA SECULT
XVIIIICAMPEONATO ESTADUAL 
FESTEJO CEARÁ JUNINO
01
R$ 572.250,00
R$ 57.225,00
R$ 629.475,00
R$ 572.250,00
FESTIVALREGIONAL 
DEQUADRILHAS JUNINAS
21
R$ 36.750,00
R$ 3.675,00
R$ 40.425,00
R$ 771.750,00
TOTAL
R$ 1.344.000,00
LEIA-SE: 6. DO APOIO FINANCEIRO
CATEGORIAS
NÚMERO 
DEPROJETOSAPOIADOS
VALOR DOAPOIO 
DASECULT (90%)
VALOR 
DACONTRAPARTIDA 
(10%)
VALORTOTAL 
DOPROJETO(100%)
VALORPREVISTO 
DEAPOIO DA SECULT
XVIIIICAMPEONATO 
ESTADUALFESTEJO CEARÁ JUNINO
01
R$ 572.250,00
R$ 63.853,33
R$ 635.833,33
R$ 572.250,00
FESTIVALREGIONAL 
DEQUADRILHAS JUNINAS
21
R$ 36.750,00
R$ 4.083,33
R$ 40.833,33
R$ 771.750,00
TOTAL DE APOIO DA SECULT
R$ 1.344.000,00
NO EXTRATO: ONDE SE LÊ:
CATEGORIAS
NÚMERO 
DEPROJETOSAPOIADOS
VALOR DOAPOIO 
DASECULT (90%)
VALOR 
DACONTRAPARTIDA 
(10%)
VALORTOTAL 
DOPROJETO(100%)
VALORPREVISTO 
DEAPOIO DA SECULT
XVIIIICAMPEONATO ESTADUAL 
FESTEJO CEARÁ JUNINO
01
R$ 572.250,00
R$ 57.225,00
R$ 629.475,00
R$ 572.250,00
FESTIVALREGIONAL 
DEQUADRILHAS JUNINAS
21
R$ 36.750,00
R$ 3.675,00
R$ 40.425,00
R$ 771.750,00
TOTAL
R$ 1.344.000,00
LEIA-SE:
CATEGORIAS
NÚMERO 
DEPROJETOSAPOIADOS
VALOR DOAPOIO 
DASECULT (90%)
VALOR 
DACONTRAPARTIDA 
(10%)
VALORTOTAL 
DOPROJETO(100%)
VALORPREVISTO 
DEAPOIO DA SECULT
XVIIIICAMPEONATO 
ESTADUALFESTEJO CEARÁ JUNINO
01
R$ 572.250,00
R$ 63.853,33
R$ 635.833,33
R$ 572.250,00
FESTIVALREGIONAL 
DEQUADRILHAS JUNINAS
21
R$ 36.750,00
R$ 4.083,33
R$ 40.833,33
R$ 771.750,00
TOTAL DE APOIO DA SECULT
R$ 1.344.000,00
Permanecem inalterados as demais cláusulas do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO 
ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO – 2023 e seu Extrato que não foram retificados pelo presente instrumento. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS Nº069/2023
CONVENENTE:da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SDA, neste ato representada por seu 
Secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n°. 2004002001075 e inscrito no CPF sob o nº. 324.071.733-68, 
residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277, aptoº 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.050-101, JOVEM PROPONENTE :, SAMIR 
ELIAS DE ARAUJO, doravante denominado JOVEM PROPONENTE, solteiro, inscrito (a) no CPF nº 069.143.043-86, RG n°. 2008318768-0, residente 
e domiciliado (a) na DISTRITO SÃO FRANCISCO, S/N, CEP: 63.650-000, telefone 88 99632-3629, e-mail: samiraraujo05@gamil.com, no Município de 
QUITERIANÓPOLIS/CE,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS se fundamenta nas dispo-
sições do Edital de Chamada Pública n°. 03/2021 - Seleção de Juventudes Rurais, com resultado homologado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento 
Rural - CEDR e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/01/2023, na Lei Estadual nº 18.065, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre ação específica 
de apoio às juventudes rurais, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, prevista no Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no 
Decreto n°. 34.929, de 23 de agosto de 2022, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações 
subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições 
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no 
Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao 
Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Juventudes Rurais 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00528821/2023 e Parecer Jurídico n°. 281/2023.OBJETO:2.1. Constitui objeto do 
presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará ao PROPONENTE para a implemen-
tação do Projeto de construção de galpão para armazenamento, aquisição de equipamentos e insumos, devidamente aprovado no Edital de Chamada Pública 
nº 03/2021 – Seleção de Juventudes Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA: 5.2. O presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 21100037.20.605.311.10523.13.449048.1.754.3.2.2.0058.1.FORO: 12.1. 
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundo do presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais. 
E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Instrumento, que está visado pela Assessoria Jurídica da SDA e do qual se extraíram 2 (vias) vias 
de igual teor e forma para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo.DATA: DA 
ASSINATURA;24 de abril de 2023, SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA, SAMIR ELIAS DE 
ARAUJO Jovem Proponente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS Nº070/2023
CONVENENTE:SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SDA, neste ato representada por seu 
Secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n°. 2004002001075 e inscrito no CPF sob o nº. 324.071.733-
68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277, aptoº 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.050-101,JOVEM PROPONENTE 
:SARA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, doravante denominada JOVEM PROPONENTE, solteira, inscrito (a) no CPF nº 069.700.643-36, RG n°. 
2008579742-6, residente e domiciliado (a) na SÍTIO CHAPADA II, S/N, CEP: 62.370-000, telefone 88 99491-1590, e-mail: sara.agro.ifce@gmail.com, no 
Município de SÃO BENEDITO/CE,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS se fundamenta 
nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 03/2021 - Seleção de Juventudes Rurais, com resultado homologado pelo Conselho Estadual de Desen-
volvimento Rural - CEDR e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/01/2023, na Lei Estadual nº 18.065, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre 
ação específica de apoio às juventudes rurais, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, prevista no Acordo de Empréstimo Internacional 
nº 8986-BR, no Decreto n°. 34.929, de 23 de agosto de 2022, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e 
suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento 
de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e 
agosto de 2018, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de