DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 0052/2023-SDE O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANA JOANA
VIEIRA COUTINHO DOMINGOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria
Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza,
31 de maio de 2023.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0053/2023-SDE O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.050, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR, CHRISTIAN
JOSEPH MENDES QUEZADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Coordenadoria
de Atração do Agronegócio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 15/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC; II - CONTRATANTE:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste,
Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓ-
GICO - CENTEC; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10, §5º, da Lei Estadual nº 12.781/97, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência e execução por mais 1 (um) mês, até a data de 30/06/2023, bem como o acréscimo de R$
92.000,00 (noventa e dois mil reais) no valor global contratual, com este perfazendo a quantia de R$ 3.816.942,20 (três milhões, oitocentos e dezesseis mil,
novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) e Replanilhamento do Plano de Trabalho, compreendendo a inclusão de duas macro ações e atualização
do cronograma de execução compreendendo as atividades a serem desenvolvidas em Junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual é
acrescido de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), totalizando a quantia de R$ 3.816.942,20 (três milhões, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta
e dois reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de Vigência e Execução é prorrogado por mais 1 (um) mês, desta forma, com seu término na data
de 30/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Luís
Eduardo Fontenelle Barros - Diretor de Fomento da ADECE e José Acrísio de Sena - Diretor-Presidente do CENTEC.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S. II - CONTRATANTE: AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2°
Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará. IV - CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL
S/S. V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, n° 1600, Aldeota, CEP: 60.115-191, Fortaleza-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, §6º, da
Lei Estadual nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato nº 20/2021 por mais 24 (vinte e quatro) meses de 02 de julho de 2023 até dia 02 de julho de
2025, e reajustamento de preço conforme Índice Geral de Preço de Mercado – IGPM, passando o valor global a ser de R$ 197.804,90 (cento e noventa e sete
mil oitocentos e quatro reais e noventa centavos). IX - VALOR GLOBAL: R$ 197.804,90 (cento e noventa e sete mil oitocentos e quatro reais e noventa
centavos). X - DA VIGÊNCIA: Por mais 24 (vinte e quatro meses) de 02 de julho de 2023 até dia 02 de julho de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 01 de junho
de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretor de Planejamento e
Gestão da ADECE, e Robinson Passos de Castro e Silva- Sócio da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: A participação da ADECE no XI
Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023, nos dias 06 e 07 de junho de 2023, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e Edna Câmara de
Vasconcelos- Coordenadora Geral da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023 ADECE
O Chamamento Público 01/2023ADECE prevê a realização da seleção pública de , no mínimo 5 (cinco), e no máximo 07 (sete) Microempresas (ME) e/
ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) industriais, do setor de móveis, com sede estabelecida em um dos municípios: Marco, Cruz, Bela Cruz e Morrinhos,
Estado do Ceará, que estejam interessadas em expor, de forma gratuita, em 1 (um) lounge de 22,50m², cuja locação será feita pela ADECE, no 4º Salão de
Móveis – Encontro de Negócios de Marco, evento que acontecerá, no período 13 a 17 de junho de 2023, em Marco/CE, sendo considerado o maior evento da
Região Norte do Estado congregando, contemplando exposição de móveis, reuniões virtuais e presenciais para vendas e apresentação de catálogos; rodada de
negócios; visita técnica às fábricas de móveis; seminário; show Room de móveis, workshop para empresários locais; oficinas de reciclagem e programação
cultural. Conforme previsto no Edital de Chamamento Público, o resultado parcial foi divulgado no dia 30 de maio de 2023, sendo aberto o prazo para
recursos. Concluso este prazo, o resultado final do certame, está exposto abaixo:
RAZÃO SOCIAL
PORTE
CNPJ
CNAE
SEDE
A LAMEQUE ROCHA SILVA
ME
35.298.530/0001-42
31.01-2-00
Rua Dep. Manoel Rodrigues s/n Conj, Galdencio Leorne- Alemães - Marco/CE
CRISTILENE MARIA ROCHA SILVA (PALACE ESTOFADOS)
ME
10.284.724/0001-68
31.03-9-00
Rua Dep. Manoel Rodrigues,1159 Centro-Marco/CE
JONAS MONTEIRO NETO - MOVEIS
(BERTOLE CASA E JARDIM)
ME
37.738.527/0001-28
31.02-1-00
Rod. BR 401 – Santa Rosa- Marco/CE
CARLOS ALBERTO SILVA MOVEIS (BIANA MOVEIS)
ME
40.112.702/0001-81
31.01-2-00
Rua Paulo Osterno, 373 Coração de Jesus- Marco/Ce
JOSE CARLOS ANGELO PESSOA ALVES (JC ESTOFADOS)
ME
19.144.549/0001-88
31.03-9-00
Av. Prefeito Guido Osterno s/n Bairro Prof. Geraldo Neves – Marco/CE
BELA FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ME
42.806.574/0001-00
31.02-1-00
Rua Pres Medici,582 Bairro Prof. Geraldo Neves – Marco/CE
CASA IMPACTO INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ME
48.105.397/0001-02
31.01-2-00
Av. Prefeito Guido Osterno,1616 Bairro Prof. Geraldo Neves – Marco/CE
Fortaleza-CE, 02 de junho de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR-PRESIDENTE
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