DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº660/2023-DIFIN DE 17 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Alexandre Ferraz Pereira
Delegado
V
10 a 11/04/2023
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
64,83
97,24
João Paulo Cavalcante Teixeira
Inspetor
V
10 a 11/04/2023
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Manuel Jarbas Rios Júnior
Escrivão
V
10 a 11/04/2023
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
281,22
*** *** ***
PORTARIA Nº661/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Aurora, a viajar para São 
João do Jaguaribe, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar força-tarefa para dar andamento nos inquéritos que tramitam na delegacia daquela 
localidade; conforme processo Nº03859314/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;art. 7, art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº661/2023-DIFIN DE 17 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Paulo Hernesto Pereira Tavares
Delegado
IV
07/04/2023 a 06/05/2023
Aurora para São João do Jaguaribe
19,5
64,83
1.264,18
Widemark Lima Barbosa
Inspetor
V
07/04/2023 a 06/05/2023
Aurora para São João do Jaguaribe
19,5
61,33
1.195,93
Paulo de Tarso Gomes Tavares
Inspetor
V
07/04/2023 a 06/05/2023
Aurora para São João do Jaguaribe
19,5
61,33
1.195,93
TOTAL
-
-
-
-
-
-
3.656,04
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO – FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº037/2018
NUP 10051.007717/2023-35
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Delegado Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, 
resolve designar o servidor JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO, matrícula Nº300986-1-7, para atuar como Fiscal de 
Contrato (Contrato Nº037/2018), conforme previsto na Portaria Administrativa Nº036/2022-GAB-PCCE. Revogam-se as disposições em contrário. GABI-
NETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº72/2023
PROCESSO NUP: 10051.002464/2023-11
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, Nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve ao servidor ANTÔNIO BRUNO CAVALCANTE FARIAS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 301.209-1-4, o valor de R$ 
330,00 (trezentos e trinta reais), referente a concessão de auxílio-alimentação atinente ao mês agosto de 2022, nos termos do processo supra e manifestação 
de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias 
que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.211.20799.15.339092.1.50091
00000.0 – red. 516; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal Nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809, de 
18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF Nº12/2021. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº83/2023
PROCESSO NUP: 10051.004115/2022-45
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, Nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve 
ao ex-servidor JOAQUIM JOSÉ FERREIRA RODRIGUES, CPF: 912.710.533-49, o valor de R$ 4.077,98 (quatro mil e setenta e sete reais e noventa e 
oito centavos), referente pagamento proporcional do subsídio do mês de outubro do ano de 2022, bem como ⅓ constitucional alusivo às férias, nos termos do 
processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida 
sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01
.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 – red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal Nº4.320, de 17 de 
março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF Nº12/2021. Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 15 de Junho de 2023, da designação de SAULLO BANDEIRA DE NORONHO TEIXEIRA, constante no Decreto Nº 35076/22, datado de 23 de 
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de maio de 2023. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 25 de Maio de 2023, da designação de MARCUS RODRIGO MENEZES VIANNA DE SOUSA, constante no Decreto Nº 35076/22, datado de 23 
de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***