DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 0367/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)CELSO HENRIQUE TEIXEIRA MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), 1ª Companhia do BPTUR , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0370/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)DANIEL MAXIMIANO CARNEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), 1ª Companhia do BPTUR , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0375/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MARCUS VINICIUS MACIEL SOARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), 1º Comando Regional de Polícia Militar - 1º CRPM/Capital , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de maio de 2023.
 Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1167997/2021
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1167997/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV - CONTRATADA: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO 
CEARÁ, CNPJ 07.074.792/0001-98; V - ENDEREÇO: Av Domingos Olímpio, 1589, Farias Brito, CEP: 60.015-103 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigos 18 e 51 da Lei nº 8.245/1991; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato nº 1167997/2021 por 12 (doze) meses e um reajuste do valor global do contrato, passando a ser de R$ 97.172,44 (noventa e sete mil cento e setenta 
e dois reais e quarenta e quatro centavos), a partir do dia 01 de julho de 2023, alterando os itens 5.1 da CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR e 8.1 da 
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do contrato em alusão; IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.172,44 (noventa e sete 
mil cento e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 02 de junho 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de 
Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. José Gilson Liberato, Representante da Contratada. 
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº240/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002671/2023-
49, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao 
período de 22/12/2021 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 2.941,79 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), em favor do Cb PM ALLAN ALASSON SILVA 
SANTOS, Matrícula: 305.790-1-1, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 22 de dezembro de 2021 a dezembro 
de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº242/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.003650/2023-
41, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao 
período de 19/02/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 2.422,65 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), em favor do St PM ENOQUE MARQUES 
PEREIRA, Matrícula: 112.556-1-2, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 19 de fevereiro de 2022 a dezembro 
de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº244/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.004575/2023-
35, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao 
período de 22/05/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 1.643,94 (um mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), em favor do 1º Sgt PM JOÃO MATOS BRAGA, 
Matrícula: 308.959-4-0, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 22 de maio de 2022 a dezembro de 2022. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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