DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
9.865,08 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR FRANCISCO DE ASSIS ALVES, matrícula:
103.847-1-0, referente à diferença de salário no período de 04/04/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.939,54 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e
quatro centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da
PMCE. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº444/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no NUP 10061.003276/2022-01, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 178, de 01 de setembro
de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.607,10 (nove mil, seiscentos e sete reais e dez centavos), sendo R$ 7.978,44 (sete
mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR OBERDAN PAIVA DE QUEIROZ, matrícula:
010.794-1-7, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.628,66 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis
centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. A
despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº445/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no NUP 10061.003708/2022-75, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 17 de junho de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 196, de 28
de setembro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 5.982,39 (cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove
centavos), sendo R$ 4.982,81 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR JOSÉ DE DEUS
VASCONCELOS, matrícula: 101.093-1-0, referente à diferença de salário no período de 17/06/2021 a 31/12/2021 e R$ 999,58 (novecentos e noventa
e nove reais e cinquenta e oito centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da
Folha de Pagamento da PMCE. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº357/2023 - CMDO/CBMCE - CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor 1º Ten QOBM BRUNO TORQUATO DE
SOUSA, ocupante do Cargo de Tenente BM da 2ª CBS-BBS – CAMBEBA, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho: nº NE 000269 (Material de Consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE,
ao(s) 30 de maio de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº15284/2023
PROCESSO NÚMERO 03384047/2022
1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços,
visando futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220008, que passa a fazer
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo n°
03384047/2022. 3) VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação
ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 4) DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento fundamenta-se: (I) No Pregão Eletrônico nº 20220008; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no
D.O.E de 11/10/2018; (III) Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. 6) EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: BRASIMPEX EQUI-
PAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA EIRELI – EPP (CNPJ nº 38.064.085/0001- 44) com valor unitário de R$ 906,00 para o item 2 (quant. 562);
PROT-CAP ARTIG. DE PROTEÇÃO INDUST. LTDA (CNPJ nº 43.854.777/0001-26), com valor unitário de R$ 510,00 para o item 3 (quant. 1.688); JOBE
LUV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 44.669.141/0001-77) com valor unitário de R$ 159,00 para o item 5 (quant. 1.688); MARIA JOSÉ
VENÂNCIO MARTINS (CNPJ nº 35.339.234/0001-42), com valor unitário de R$ 184,00 para o item 6 (quant. 562) e de R$ 7.100,00 para o item 8 (quant.
562); SOS SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA (CNPJ nº 03.928.511/0001-66), com valor unitário
de R$ 4.990,00 para o item 7 (quant. 1.688) e de R$ 2.500,00 para o item 9 (quant. 1.688). 7) SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – Cel CGBM,
M.F. nº 097545-1-2 – Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ; Pierre Alexandre Jean Paul Vieira Sublon,
CPF nº 035.503.191-42, representante legal da empresa BRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA EIRELI - EPP; Francisco José
Ruão, CPF nº 125.718.798-80, representante legal da empresa PROT-CAP ARTIG. DE PROTEÇÃO INDUST. LTDA; Rodrigo Magalhães Couto, CPF nº
221.967.868-70, representante legal da empresa JOBE LUV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Maria José Venâncio Martins, CPF nº 280.978.578-39,
representante legal da empresa MARIA JOSÉ VENÂNCIO MARTINS; João Carlos Trentin Junior, CPF nº 035.751.519-62, representante legal da empresa
SOS SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE,
em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: EDER JESSE DE OLIVEIRA
NUP: 10021.001296/2023-96
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM EDER
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