DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 005/2023-SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados,
que após Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 005/2023-SEINFRA, com fins à Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de
energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Russas - CE, apurou-se que a empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS
E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 32.049.941/0001-06, foi declarada HABILITADA e a empresa BRAINCO CONSULTORIA
TRIBUTARIA E ADMINISTRATIVA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 48.046.863/0001-73, foi declarada INABILITADA. A Ata da Sessão de Recebimento
de Envelopes e Análise de Habilitação e a Ata de Análise de Documentação Complementar podem ser conferidas no Portal do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a Sessão de Abertura de Proposta, dar-se-á
em 21 de Junho de 2023, às 14h, no endereço da Comissão de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, bairro Centro, Russas/CE.
Russas-CE, 07 de Junho de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTAS COMERCIAIS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005.09/2022-CP – A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE torna público, para
conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Propostas Comercias, referente à Concorrência Publica N° 005.09/2022-CP, com o seguinte
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos técnicos e ambientais do Município de Itapipoca/CE. Segue o nome das empresas
participantes e respectivas notas de Pontuação Final 01 – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-
CEDERPAM EIRELI, CNPJ 04.255.307/0001-94, com pontuação final 91,5 02 – ARVUT MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ 27.805.836/0001-10, com
pontuação final 86,70. Desta forma fica classificada em primeiro lugar a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL- CEDERPAM EIRELI com VALOR de R$ 3.584.629,42. Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dia úteis para
apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do art. 109 Inciso I alínea “a” da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações
na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário
de 08h às 12h e das 14h às 17h de Segunda a Sexta-Feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br.
Cleidiana Pereira de Araújo – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA
Nº 2023.05.02.01 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A SUSPENSÃO “SINE DIE” DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2023.05.02.01, COM FINS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA (VARRIÇÃO,
CAPINA, PINTURA DE MEIO FIO, ROÇO E PODA ARBÓREA), SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES
E COMERCIAIS NA SEDE E DISTRITOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-
CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, COM DATA DE ABERTURA PREVISTA PARA O
DIA 13 DE JUNHO DE 2023, ÀS 09H00MIN, PARA ADEQUAÇÕES NO PROJETO BÁSICO, SENDO POSTERIORMENTE E OPORTUNAMENTE
DIVULGADA NOVA DATA DE ABERTURA PARA O REFERIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NOS MESMOS MEIOS LEGAIS EM QUE SE
DEU PUBLICIDADE AO AVISO DO CERTAME E PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. MAIORES
INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, NO CENTRO ADMINISTRATIVO - SITUADO NA AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, 600,
AROEIRAS – ACOPIARA - CEARÁ, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE HTTP://MUNICÍPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES.
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA.
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ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO
Nº 2023.05/003 TP A CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,
O RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05/003 TP, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS
EDITALÍCIAS FOI CONSIDERADA HABILITADA A R B TOMAZ PRODUÇÕES LDTA E INABILITADA AS EMPRESAS D SOUSA RIOS -
ME CNPJ: 35.752.089/0001-27, F M CRUZ DE SOUSA-ME - CNPJ: 30.192.023/0001-06 E A EMPRESA N. LANDY BOTO PORTELA-ME CNPJ:
23.347.561/0001-67, POR NÃO ATENDER AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE AVISO, A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A”. O
RESULTADO NA ÍNTEGRA DO PRESENTE JULGAMENTO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA CPL E DEMAIS ATOS
NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, COM FINS A OBJETO E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINOPOLE-CE.
INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPL, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, Nº 42, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS
12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 06 DE JUNHO DE 2023. RÔMULO FONTENELE MONTE – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.012/2023-CP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado
da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.012/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa
para a Manutenção de Centros de Educação Infantil (CEI) no Município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte
resultado: HABILITADAS: TOPO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ADPRES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA; R S ENGENHARIA LTDA; PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; MASTER SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA; C L E ENGENHARIA LTDA; A F VIEIRA CONSTRUÇÕES; MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI e SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES
EIRELI. INABILITADAS: STAN CONSTRUÇÕES EIRELI; R S M PESSOA LTDA; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA e MANDACARU
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção
ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para
a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 20.06.2023 às 10:00 hs. Ubajara/CE, 06 de junho de 2023. Tiago Manso
Barros - Presidente da Comissão de Licitação.
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INCENTIVOS FISCAIS
O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessados que
a Empresa ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rod.Ce 085, nº. 1.001, Bairro Itambé, Caucaia/
Ceará, registrada no CNPJ sob o nº. 02.027.991/0001-21, exercendo atividades industriais constantes da seguinte linha de produção: veículos especiais para
atendimento ao público (unidades móveis de saúde, médicas em geral, clínicas, laboratoriais, odontológicas, culturais, veterinárias, fiscalização, de controles
e atendimentos em geral, jurídicas, prisionais, educacionais a fim de fazer prova junto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS,
FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu a esta Federação que certificasse ser referida empresa EXCLUSIVA no Estado do Ceará, na sua linha de produção,
pelo que convida os possíveis prejudicados a apresentarem prova documental de CONTESTAÇÃO à Gerência Jurídica desta Federação, situada na Av. Barão
de Studart, 1980 - 4º andar, por escrito, no prazo de 08(oito) dias corridos, a contar da publicação do presente Edital.
Fortaleza(CE) 01 de junho de 2023.
José Ricardo Montenegro Cavalcante - Presidente
Federação das Indústrias do Estado do Ceará
PELO FUTURO DA INDÚSTRIA
4,7
FIEC
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