DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023/SMI-TP. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO
DE POÇOS TUBULARES COM REDE DE ENERGIA CONFORME PROJETO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO EM DIVERSAS
LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados habilitados, no processo, a
cima citado, o resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma: empresas consideradas DESCLASSIFICADAS: 1°
LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. 2° COMAR CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, e licitantes devidamente
CLASSIFICADAS, ficando na seguinte ordem de classificação: 1º M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, R$
634.254,70. 2° R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, R$ 638.462,68. 3° VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA – ME, R$ 641.221,79. O Presidente comunica ainda que a Ata de Julgamento das Propostas, Classificação na íntegra e demais informações nos dias
úteis após esta publicação no horário de 07:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00h, no endereço da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada à
Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Cidade de Paramoti, Estado do Ceará, CEP 62.736-00 e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.
paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Paramoti –
CE, 05 de junho de 2023. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o)
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 26 de Junho de 2023,
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2023.06.26.001P, tipo menor preço, para contratação de empresa para prestação de serviços de
assessoria gerencial junto ao Setor de Compras da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, através da coleta de informações junto as empresas
fornecedoras e demais bancos de dados existentes, contemplando desde o processo de coleta, análise documental, custos de oportunidade, princípio da
economicidade e garantias envolvidas para bens do imobilizado e material de uso e consumo, tendo por base sempre os valores praticados no mercado
oferecendo corpo técnico com assessoria presencial junto ao órgão de no mínimo 72 (setenta e duas) horas mensais. De acordo com o que determina a
legislação vigente, a realizar-se na sala de Reuniões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto
na Lei N.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93 (com as alterações da Lei N.º8.883/94 e da Lei N.º 9.648/98).
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Prefeito Mauricio Brasileiro S/N, no site do
TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/; e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir
da publicação deste Aviso. São Gonçalo do Amarante-CE, 07 de junho de 2023. Bruno de Moraes Nascimento - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2023.05.05.1. A Presidente da
C. P. L. de Barro/CE no uso de suas funções, torna público, que fora concluído o julgamento da fase de habilitação, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas
– PVX1 Servicos Administrativos EIRELI por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: R & A Assessoria Contabil, Serviços
e Informatica S/S LTDA EPP; Ecivando Evangelista de Lima; S Stanislau da Silva e Construtora FG Pinheiro LTDA por descumprirem o item 3.1.15 do
Edital Convocatório; FS & JP Construções LTDA; F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa Limitada e J Mario Ferro dos Santos-ME por descumprirem
o item 3.1.15 do Edital Convocatório, as mesmas não possuem cadastro junto registro de fornecedores do Município, descumprindo o item 2.1 do Edital
Convocatório. Destacou-se que a empresa Ecivando Evangelista de Lima apresentou a Certidão Negativa de Débitos quanto à Dívida Ativa da União exigida
no item 3.1.3 do Edital Convocatório com sua validade vencida e a empresa Construtora FG Pinheiro LTDA apresentou o Certificado de Regularidade
do FGTS com sua validade vencida, porém, por se tratarem de ME/EPP, caso sejam declaradas vencedoras, será concedido prazo legal constante na Lei
Complementar 123. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua Alaíde Feitosa, n° 140, Jardim São Francisco, no horário de
08:00 às 12:00 horas. Barro/CE, 06 de junho de 2023. Fernanda Alves Fernandes - Presidente da C.P.L.
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EMPRESA SANTA ELISA LTDA. CNPJ/MF nº 06.942.916/0001-47, NIRE 23200036491 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE
SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o, ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta Sociedade convocados a
comparecer(em) à reunião de Sócios, que se realizará nesta Capital, no endereço sito à Av. Des. Moreira nº 1.300 – Torre Sul, no 14º Andar, Sala Corporativa
1401, CEP: 60.170-002, no dia 16 de Junho de 2023, que se instalará em primeira convocação às 10:00horas, com a presença de sócios titulares de no
mínimo 3/4 (três quartos) do capital social e em segunda convocação no mesmo dia às 10:30horas, com a presença de qualquer número, tendo em pauta
deliberar sobre as seguintes matérias: 1) apreciação e votação quanto ao direito de retirada exercido pela Sócia JMM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF
nº 37.945.147/0001-64 e NIRE nº 23202015229, conforme notificação enviada à Empresa, dispondo sobre a liquidação da quota de capital daquela Sócia, a
ser apurada com base na situação patrimonial da Sociedade, à data da resolução, com a redução do capital social correspondente às quotas daquela Sócia ou
o suprimento do seu valor, bem como acerca da forma de pagamento do valor das quotas da referida Sócia, com dação em pagamento de bens que integram
o ativo imobiliário da Sociedade; e 2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE, 05 de Junho de 2023. Raquel Machado Guimarães – CPF nº
011.535.993-17 e Iracema Correia São Tiago – CPF nº 430.467.543-53, Administradoras Não Sócias.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do Instrumento Contratual - Secretaria da Educação. Torna
público o Extrato do Contrato resultante da Carona da Ata de Registro de Preços N° 001/2023SISP - Carona Nº 2023.03.20.01. Unidade Administrativa:
Secretaria da Educação 0601/0602; Dotação Orçamentária: 12.122.0003.2.047/12.365.0017.2.072/12.361.0016.2.068/12.362.0022.2.054; Elemento de
despesas: 33.90.30.00; Fonte de Recurso: 1500100100/1541000000/1542000000/1553000000/1571000000. Objeto: Registro de Preços, para futura e
eventual contratação de empresa para fornecimento de peças da frota de veículos das diversas Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro -
CE. Vigência do Contrato: Da Assinatura até 31 de Dezembro de 2023. Contratada: E Alves do Nascimento - ME. Assina pelo Contratante: Breno Raniery
de Oliveira Torquato. Valor: R$ 421.276,35 (quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Deputado Irapuan
Pinheiro/CE, 21 de Março de 2023. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Ordenador de Despesas - Secretaria da Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do Termo de Ratificação. O Secretário da Educação do Município
de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, Sr. Breno Raniery de Oliveira Torquato, torna público o extrato de ratificação do Processo Administrativo de Adesão nº
2023.03.20.01, visando o Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças da frota de veículos das diversas
Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro - CE, proveniente do Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 018/2022DIVE-PE-Secretaria
Diversas, em favor do Fornecedor: E Alves do Nascimento - ME: - CNPJ Nº 28.904.661/0001-60, Valor Global: R$ 1.960.100,00 (hum milhão, novecentos
e sessenta mil e cem reais). Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 21 de Março de 2023. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Ordenador de Despesas -
Secretaria da Educação.
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Estado do Ceará – Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL - Aviso de Retificação de Licitação - Tomada
de Preços nº 1304.01-23-TP. O Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL, através da Comissão Permanente de
Licitação – CPL, comunica aos interessados em participar da Tomada de Preços nº 1304.01-23-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para executar os
serviços de construção de central de resíduos Sólidos para os Municípios consorciados ao Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul,
conforme projeto Básico em anexo, marcado para dia 13 de junho de 2023, às 09:00h, onde se lê: Na sede da Comissão Permanente de Licitação, no Centro
de Eventos, S/N, Praça São Sebastião, Senador Pompeu/CE. Leia-se: Na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Praça Mariano Aires, s/n, Casa B,
Centro Administrativo, Piquet Carneiro - CE, as demais informações do instrumento convocatório permanecem inalteradas, não havendo a necessidade do
adiamento do processo. Piquet Carneiro/Ce, 12 de junho 2023. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por
intermédio do Presidente da CPLP, torna público o resultado do julgamento da habilitação referente a Tomada de Preços Nº 2023.03.20.01TP, cujo o objeto
é a construção de melhorias sanitárias domiciliares em diversas localidades do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Empresas habilitadas: 01. Abrav
Construções Serviços Eventos e Locações LTDA – EPP; 02. Eletrocampo Serviço e Construções LTDA; 03. W M de Vasconcelos Engenharia – ME e 04.
WU Construções e Serviços LTDA – EPP. Empresas inabilitadas: 01. D Sousa Rios - ME; 02. RM Mesquita – ME; 03. F J Construtora LTDA – ME e 04.
Pucon Construções LTDA. Jijoca de Jericoacoara/CE, 07 de junho de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Presidente da CPLP.
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