DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.03.23. Extrato de Contrato n° 
2023.05.55. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa IS 8 INTERNACIONAL SUPLLIES 
IMP. E COM. PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 30.597.921/0001-44. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS 
HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, POLICLÍNICA ADERSON 
TAVARES BEZERRA E O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS, UNIDADES GERENCIADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. Dotação Orçamentaria: 10.302.0046.2.242.0000 – Man. da Policlínica Tipo 2 com Recurso 
do Estado; 10.302.0029.2.227.0000 – Man. da Policlínica Tipo 1 com Recurso do Estado; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Valor Global de R$ 2.826,00 (Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais). Vigência: 31 de dezembro 
de 2023, contados a partir da sua assinatura. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Regina Bernadete Ferreira Guinez. CRATO/CE, - 06/06/2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.23.06.02.1 - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.06.30.1-PE. Contrato Nº 11.23.06.02.1. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: K H Leoncio Silva. Objeto: 
Locação de veículos destinados ao transporte dos alunos do ensino fundamental, médio e ensino superior, de interesse da Secretaria de Educação do 
Município de Guaramiranga-CE. Valor Total: R$ 978.316,22 (novecentos e setenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos). Dotações 
orçamentaria: 11.01 12.361.0002.2.068 - Manutenção do transporte escolar para alunos da educação básica. Classificação Econômica 3.3.90.39-00; outros 
serv. de terc. pessoa jurídica; 11.01 12.362.0002.2.076 - Apoio ao ensino médio e pré-vestibular. 3.3.90.39.00 - outros serv. de terc. pessoa jurídica. Vigência: 
02 de junho de 2023 a 02 de junho de 2024. Data da Assinatura: 02 de junho de 2023. Assina pela Contratada: Kennedy Hallefy Leoncio Silva. Assina pela 
contratante: Mateus Magalhães Rodrigues dos Reis. Guaramiranga-CE, 07 de junho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Pacujá comunica aos 
interessados que no dia 14 de Junho de 2023, às 10h30mim, estará abrindo as Propostas de Preço da TOMADA DE PREÇO Nº: 0405.01/2023, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA INTERNA E 
ASSESSORIA TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EM UNIDADES EXECUTORAS (UEX) PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, Endereço: Na Prefeitura Municipal de Pacujá, situada à Rua 22 de setembro, 325, Centro, 
Pacujá/CE, Ceará, em 07 de junho de 2023. Samuel de Castro Marques - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 01.007/2023-TP. O Presidente da Comissão de Licitação do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 
962, Bairro Centro, vem informar que se realizará no dia 14/06/2023, às 10:00hs, a sessão de abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS dos 
participantes habilitados do Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 01.007/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Adequação do antigo 
tele centro para atender a Farmácia Municipal de Ubajara – CE. Os resultados dos julgamentos dos recursos e o resultado consolidado de habilitação 
estão disponibilizados no Portal de Licitações do TCE no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e enviados via e-mail das empresas impetrantes. 
Ubajara - CE, 07 de junho de 2023. Tiago Manso Barros - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N° 2023.05.31.01. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.05.31.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.033/2023-PE, tem como objeto: 
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material (tonners, recarga de cartuchos e refis para impressoras) atender as necessidades 
das Diversas Secretarias do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: J P DA SILVA SOARES, CNPJ nº 
20.301.551/0001-00, no valor global de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). Órgão Gestor – Secretaria de Educação. Secretário: Susenilda Costa 
Barros. Representante da empresa: João Paulo da Silva Soares. Ubajara - CE, 31 de maio de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Chamada Pública Nº 003/2023-SMS. Objeto: 
Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços especializados na área da saúde, compreendendo a realização de procedimentos cirúrgicos 
eletivos, exames de imagem, consultas especializadas a serem ofertados aos usuários do SUS, de forma complementar através da Secretaria de Saúde do 
Município de Fortim/CE. A Presidente da CPL, comunica aos interessados ato de julgamento dos documentos de habilitação: foi declarado Habilitado: tratar 
excelência em Serviços de Saúde e Hospitalar. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. A Ata de julgamento encontra-se 
disponível nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL. Fortim-
CE, 07 de Junho de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chaval – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 06.001/2023-PP. A Pregoeira do Município de Chaval/
CE, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 23 de junho de 2023 às 10h00min, na sede da Comissão, localizada na Rua 
Tenente Manoel Olímpio, S/N – Centro – Chaval/CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial N° 06.001/2023-PP que tem como objeto 
a contratação dos serviços de consultoria e implantação do Programa de Coleta Seletiva no Município de Chaval (lixo zero), de interesse da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante no Edital, o qual encontra-se 
disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, ou no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Chaval-CE, 07 de junho de 2023. Rebeca Lira Araújo – Pregoeira do Município de Chaval-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Concorrência Nº 2023.06.07.1. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência, tombada sob o nº 2023.06.07.1. Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados na pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio nº 
010/2023 (Processo nº 11376856/2022 – MAPP 2102), celebrado com a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP-CE. Data e Horário 
da Abertura: 13 de julho de 2023, às 8 horas. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação na sala 
da CPL, sito à Rua José Alves Pimentel, n.º 87, Centro, Farias Brito/CE, no horário de 8 às 12 horas, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.
ce.gov.br/licitacoes e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 07 de junho de 2023. 
Tiago de Araújo Leite – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Pacatuba-CE,  
localizada a Rua Cel. João Carlos, nº 345, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 28 de junho de 2023, às 09:30 horas, estará 
realizando licitação na modalidade Tomada de Preços N° 03.005/2023-TP, para a contratação de empresa especializada em realizar, organizar e executar 
processo seletivo para provimento de cargos de diretores de Escola, de acordo com o que estabelece a Lei nº 1.683/2022 de 26 de agosto de 2022, através 
de provas objetivas e títulos, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, cujo edital encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente 
de Licitação e no site do Tribunal de Contas do Estado www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quaisquer informações serão prestadas pela Presidente, durante o 
expediente normal (08:00 às 14:00 horas). Pacatuba-Ce, 07 de junho de 2023. Iara Lopes de Aquino - Presidente.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Iguatu - Aviso de Licitação. O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna 
público que realizará às 09:00h do dia 23 de junho de 2023, no endereço eletrônico www.compras.m2atecnologia.com.br, Pregão nº 2023.04.19.01-SAAE. 
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de juntas gibault outros materiais hidráulicos, para atender as necessidades do SAAE de 
Iguatu – CE. À disposição na Comissão de Licitação e no endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Iguatu/CE, 07 de junho de 2023. Pregoeiro - SAAE 
de Iguatu – CE.