DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2022/PROCESSO Nº02920419/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, estabelecida na
Rua D, nº81, sl 01, Parangaba, CEP. 60.740-145, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº23.823.846/0001-27, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA, brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG nº2007002055161 SSPDS-CE, e CPF
n.º603.972.963-55, residente e domiciliado na Rua Osiá Montenegro, nº155, casa 38, Siqueira, CEP 60.732-540, Fortaleza-CE, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº058/2022 – SACC 1248292 , publicado no D.O.E de 15/02/2022,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR
LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’(S) (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA(S) SEGUINTE(S) CIDADE
(S): LOTE XV - AURORA, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução
prorrogado por mais 150(cento e cinquenta) dias, a partir de 23 de abril de 2023 até 19 de setembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 26 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JACKSON
HENRIQUE COSTA- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo b de Sousa,
2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 06 de junho de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2022/PROCESSO Nº04790946/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce,; III - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, estabelecida na Rua Major Fabriciano do
Rego Barros, nº1050 – Hauer – Curitiba/PR, CEP: 81.630-260 inscrita no CNPJ sob o nº36.544.630/0001-74, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. MURILO ROBERTO COSMO, inscrita no CPF sob nº062.320.739-75 e RG nº9.095.975-1, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº100/2022, publicado no D.O.E de 10/05/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº04790946/2023; V - ENDEREÇO:
CURITIBA/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no o Art. 57, § 1º, Inciso VI da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condi-
ções seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução
ao contrato, ora aditado que tem por objetivo a aquisição de exemplares de Paradidáticos, Gramáticas e Dicionários para atender os alunos da Rede Pública
Estadual de Ensino Médio do Estado do Ceará, matriculados nos Centros Cearenses de Idioma (CCI) da Secretaria de Educação – SEDUC/CE, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos nos GRUPOS 01, 06 e 07 e itens 21, 23 e 24 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA,
que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2023 até 10
de maio de 2024 e sua execução prorrogada por mais 11 (onze), a partir de 11 de maio de 2023 até 10 de abril de 2024 conforme justificativa exarada no
Despacho – COPES/SEDUC, datado em 04 de maio de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05 de maio
de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MURILO ROBERTO COSMO - CONTRATADA. TESTEMUNHAS:
1.ILEGIVEL. Fortaleza, 06 de junho de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2023/PROCESSOS NºS02824215/2023 - 10733963/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA F.R. ARCANJO MATOS LTDA, estabelecida na Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortale-
za-CE, CEP 60.714-140, inscrita no CNPJ nº20.997.758/0001-53, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO
ROBERTO ARCANJO MATOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº2001012039623 SSPDS/CE e CPF n.º028.003.923-98, residente e
domiciliado na Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP 60.714-140, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, RG
10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no TOMADA
DE PREÇO N° 20220065/SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e
mediante as Cláusulas e condições a seguir: . OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – TABULEIRO DO NORTE – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos,
especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alte-
rações, a Tomada de Preços n° 20220065 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
termo, independente de transcrição. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir
da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia.
4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar
de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos
de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos
ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não
serão considerados como inadimplemento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 1.830.000,00 (um milhão oitocentos e trinta mil reais) pagos em pagos em
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.14.449051.1.5449200000.1 FONTE 544
DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.830.000,00 . DATA DA ASSINATURA: 25 DE MAIO DE 2023. SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINI VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE. e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo b de Sousa, 2. Alessandro Chagas. Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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