DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 1375/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA 
JOSE SOARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula 
de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem S2, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1383/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MICHELLY 
BATISTA GONZAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão 
Administrativo-Financeira 8, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 
de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1387/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PAULO 
CESAR DE FREITAS OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem S1, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1389/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RAFAEL 
OLIVEIRA FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de Desen-
volvimento da Escola e da Aprendizagem S1, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1392/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RAQUELINE 
CHAVES DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de Desen-
volvimento da Escola e da Aprendizagem 17, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1405/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)VERA MONICA 
PAULO MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de Desen-
volvimento da Escola e da Aprendizagem 16, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1420/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOAO COJARDO 
DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Beberibe - EEM Jaime 
Tomaz de Aquino (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 
de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2017/PROCESSO Nº02599645/2023
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDE-
REÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES DE MIRANDA, CPF nº003.431.613-20, neste ato representado por seu 
inventariante o Sr. PAULO DE TARSO DE CASTRO MIRANDA, brasileiro, solteiro, engenheiro de pesca, inscrito no CPF sob o nº090.921.703-30 e RG 
nº91002230112 SSPDS/CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Jornalista César Magalhães,399, apt. nº702, Guararapes, doravante denominado 
LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº149/2017, publicado no DOE de 07.07.2017, de acordo com a justificativa exarada 
no Processo nº02599645/2023,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei 
nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: FORTA-
LEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a 
locação de imóvel, localizado na Rua José da Rocha Sales, nº183, Centro, Caucaia/CE, para atender o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, em 
conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos 
serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 86.371,00 (oitenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais), consi-
derando o valor mensal de R$ 7.197,58 (sete mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), sem reajuste, conforme o Despacho da COADM/
CONTRATOS/SEDUC, datado de 03.04.2023, às fls. 21 e IG Nº1265677, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de junho de 2023 até 26 de junho de 2024.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 29 de maio de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE , PAULO DE TARSO DE CASTRO MIRANDA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Francisco de Assis Sales e Costa 
Júnior, 2.Cleany da Silva Pires. Fortaleza, 06 de junho de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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