DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2023/PROCESSOS NºS08224461/2021 - 01961855/2023 - 04088028/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA INSTITUTO PACOTI DE
EDUCAÇÃO EIRELI, com sede na Rua: Dr. José Vitor, nº85, Bairro: Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60040-630, inscrita no CNPJ nº12.556.037/0001-80,-
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LANNA SAMPAIO BARROS FARIAS, (brasileira), portadora da Carteira de
Identidade nº2001010014186 SSP - CE, e do CPF nº003.242.893-67, residente em Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de apoio Logístico para a implementação da
Base Nacional Comum Curricular – BNCC, com ênfase no Ensino Médio, em todo Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Grupo 2, do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220082 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.3. A
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 450.480,00 (quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos
e oitenta reais) pagos em pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 1099423 22100022.12.361.432.10132.03.339039.28282.1.. DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - contratante, Lanna Sampaio Barros Farias - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. ILEGIVEL,
2. ERASMO. Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2023
PROCESSO Nº: 04563087 / 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar da Rede Pública Estadual de
Ensino do Município de Santana do Cariri, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com
uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico JUSTI-
FICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa LOCSERVICE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, CNPJ nº 23.391.453/0001-91, sediada na Rua Natália, nº 100, Bairro Messejana, CEP 60.842-150, Fortaleza-CE, objetivando a contratação
de empresa especializada para execução de Serviço de Transporte Escolar contando com motorista para atender aos alunos que residem prioritariamente na
zona rural do município de Santana do Cariri, com uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos da Rede Pública Estadual
do Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial,
devido a rescisão do contrato n.º 176/2021 e enquanto não se conclui o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 20230023 (VIPROC
n.º 04562820/2023) para tal objeto e conforme justificativa da emergência, fls.11. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da
área demandante anexada aos autos às fls. 212, tendo em vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos
serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é
considerado pela área demandante conforme fls. 211 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo,
resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações
constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 1.518.660,00 ( (Um milhão, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta
reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20117.01.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Prazo de execução:
150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: LOCSERVICE SERVIÇO
DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA (CNPJ 23.391.453/0001-91) DISPENSA: Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira - Secretária Executiva
de Cooperação com os Municípios RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04270500/2023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº029/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE JAGUARETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.442.825/0001-05, representado por seu Prefeito(a),
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, portador(a) do CPF/MF Nº311.141.993-20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo ao Convênio nº029/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº8.666/1993,
Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 11 de maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurelio Silva Colares.
Fortaleza 02 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 03559256/2023
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº049/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE GRANJA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.827.165/0001-80, representado por sua Prefeita, JULIANA
FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA, portadora do CPF/MF Nº879.866.043-87, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo ao Convênio nº049/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº8.666/1993,
Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº18.129, de
23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.278, de 11 de setembro de 2020 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
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