DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARIANNY NASCIMENTO PEREIRA
Suplente
50,00
80,00
5
0
250,00
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
Membro
50,00
80,00
12
0
600,00
NERTAN ALVES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
Coordenador
60,00
90,00
12
1
810,00
PABLO CAVALCANTE VALENTE
Membro
50,00
80,00
12
5
1.000,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS
Membro
50,00
80,00
11
3
790,00
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
Membro
50,00
80,00
8
3
640,00
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
Suplente
50,00
80,00
8
1
480,00
SIMON MENDES LINS E SILVA
Suplente
50,00
80,00
3
0
150,00
TACIANA RODRIGUES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
ZENILDE MORADA LANDIM
Coordenador
60,00
90,00
12
3
990,00
TOTAL
R$ 48.780,00
*** *** ***
PORTARIA Nº869/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1977, que instituiu o código de Trânsito 
Brasileiro – CTB, e, tendo em vista documentação apresentada peça que instrui o processo administrativo cadastrado através do viproc nº. 02848963/2023, 
de 31 de março de 2023, obedecendo os termos da Portaria nº4.934/2019 e Portaria nº2.145/2020 ambas do DETRAN, e das Resoluções do CONTRAN 
n°s 730/2018, 789/2020, 802/2020 e 849/2021: RESOLVE: AUTORIZAR o credenciamento da empresa BLUDATA PROCESSAMENTO DE DADOS 
LTDA, escrita no CNPJ n.º. 77.854.081/0001-11, sediada a Rua Peru, nº60, Bairro Ponta Aguda, CEP: 89050-065, no município de Blumenau/SC, de 
acordo com a documentação apresentada anexa ao protocolo viproc acima mencionado, para ministrar da sua plataforma tecnológica na modalidade ensino 
a distância (EAD) “Curso de Reciclagem para Condutores Infratores”, e os cursos especializados e respectivas atualizações para: “Curso para Condutores de 
Veículos de Transporte de Produtos Perigosos”; “Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar”: “Curso para Condutores Veículos de Emer-
gência”, “Curso para Condutores de Veículo de Transporte de Carga Indivisível e outras objetos de regulamentação específica do CONTRAN”; “Curso para 
Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros”, conforme teor da portaria de homologação nº1.587/2021 Senatran de 30/12/2021 (referente 
ao curso de reciclagem) e Portaria nº1.152/2022 (referente aos cursos especializados/reciclagem), de 29 de agosto de 2022. Taxa de credenciamento de 67 
Ufirce. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº880/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005520/2023-86, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº620/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAME 
DE LEGISLAÇÃO, na cidade FORTALEZA, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº880/2023 DE 04 DE MAIO DE2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA KELLY LEMOS LIMA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Membro
40,00
60,00
17
10
1.280,00
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Coordenador
50,00
80,00
17
17
2.210,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Membro
40,00
60,00
16
0
640,00
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Membro
40,00
60,00
17
0
680,00
ISABEL MARIA RAMOS FERREIRA
Membro
40,00
60,00
16
0
640,00
JULIANA LIMA DA SILVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Membro
40,00
60,00
16
0
640,00
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
Membro
40,00
60,00
16
0
640,00
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro
40,00
60,00
17
8
1.160,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
17
17
2.210,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Membro
40,00
60,00
16
16
1.600,00
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
4
0
160,00
REBECA CRUZ DOS SANTOS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
R$ 11.860,00
*** *** ***
PORTARIA Nº891/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005837/2023-12, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/05/2023 a 31/05/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº891/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
LILIA MARIA SOUZA AGUIAR
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crateús
RONER SOARES DA CRUZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crateús
*** *** ***
PORTARIA Nº914/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005582/2023-98, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na