DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
Portaria nº505/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAMES 
DE LEGISLAÇÃO, na cidade ITAPIPOCA, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 16/03/2023 a 31/03/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº914/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
12
12
1.200,00
RENATO DE LIMA CUNHA
Coordenador
50,00
80,00
12
12
1.560,00
TOTAL
R$ 3.840,00
*** *** ***
PORTARIA Nº918/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005987/2023-26, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 26/05/2023 a 29/05/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformi-
dade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela 
conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº918/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
% ACRÉSCIMO
TOTAL
ELIZABETH SILVA LOPES
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
VERONICA MOREIRA 
DA ROCHA 
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
226,91 
20 
272,29
ANGELA LUCIA CUNHA 
MENDONCA 
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
226,91 
20 
272,29
ELENIR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO 
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
226,91 
20 
272,29
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS 
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
MARIA LEDA DA 
MATA OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
FRANCISCO RODRIGUES 
DE SOUZA 
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS 
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
OTACILIO BELEM GOMES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO 
VIGIA
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
LEONARDO CHAVES SOARES 
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
64,83 
226,91 
20 
272,29
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
LEVY MENDES DE 
PINHO MACHADO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
HERMESSON SILVA ALVES 
DO NASCIMENTO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
ROMONELLYS DA 
SILVA FERREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
EDUARDO TELES FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
ALEXSON CALDAS BEZERRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
FRANCISCO ALISSON 
MACHADO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
MARCOS ANDRE 
MARQUES PIMENTEL 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
CARLOS HENRIQUE 
LOIOLA COUTINHO 
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
226,91 
20 
272,29
IRAILTON MENEZES 
DE LIMA FILHO 
GERENTE
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
269,85 
20 
323,82
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA 
GERENTE
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
26/05/2023 à 
29/05/2023
3,5 
0,00 
269,85 
20 
323,82
TOTAL
R$ 4.327,40
*** *** ***
PORTARIA Nº923/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005867/2023-29, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na