DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE APOSTILAMENTO COLETIVO Nº08/2023
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE., autarquia estadual criada pela lei nº9.450/71 e reorganizada pela Lei nº10.521/81, CGC
nº07.135.668/0001-95, com sede em Fortaleza-CE., na Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superinten-
dente, MICHEL MOURÃO MATOS, brasileiro, advogado, matrícula 30000668, inscrito no CPF nº317.041.823-87, domiciliado e residente em Fortaleza,
RESOLVE APOSTILAR os Convênios abaixo elencados, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1.
Constitui objeto deste apostilamento a alteração dos servidores indicados para o acompanhamento e fiscalização dos convênios nos 32/2020, 54/2020, 285/2022
e 288/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 65, §8º
da Lei federal nº8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.005029/2023-55; 2.1.3. Parecer nº862/2023 – DIJUR/ DETRAN-CE. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O PARÁGRAFO 2º da CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO,
dos Convênios acima indicados passam a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO (...)
PARÁGRAFO 2º – Ficam designados, os servidores: Athila Vieira Lima, portador da Matrícula nº3006525-5 e Kayque Duarte Nunes da Silva, inscrito na
matrícula nº. 3006488-7, como representantes do CONCEDENTE, responsáveis pelo acompanhamento deste Convênio, o qual avaliarão os produtos e os
resultados da parceria, verificarão a regularidade no pagamento das despesas e na aplicação das parcelas de recursos, registrará todas as ocorrências relacio-
nadas à execução do objeto pactuado, inclusive as apontadas pela fiscalização, e adotarão as medidas necessárias ao saneamento das falhas observadas, sem
prejuízo de outras medidas cabíveis. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições dos
Convênios ora apostilado, não alteradas por este termo. Fortaleza, em 15 de maio de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA
LTDA. OBJETO: Aquisições de desktops, notebooks e monitores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota
Fiscal/Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08200007.26.126.211.102.59.15.449052.501.70.1. DATA DA ASSINATURA: 01
de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Rodrigo do
Amaral Rissio pela TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: DELL COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisições de desktops, notebooks e monitores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 743.340,00 (setecentos e quarenta e três mil trezentos e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias
a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08200007.26.126.211.102.59.15.449052
.501.70.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de
Almeida pela METROFOR e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto pela DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2022 – IDM/SEMA
PROCESSO Nº57001.000333/2023-41
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR -
IDM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº12.781/1997 e suas alterações, bem como o teor do processo administrativo nº57001.000333/2023-41
e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão nº01/2022 - Complexo Ambiental e Gastronômico Sabiaguaba. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº01/2022-IDM, conforme justificativas às fls. 600 a 602 e 611 do processo
supra elencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 10 de maio de 2023, vigorando até 10
de maio de 2024. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O presente contrato será acrescido em R$ 3.037.958,00 (três milhões trinta e sete mil, novecentos
e cinquenta e oito reais) do valor inicial atualizado do instrumento. O valor global do contrato que era de R$ 3.037.957,99 (três milhões trinta e sete mil,
novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) passa a ser de R$ 6.075.915,99 (seis milhões, setenta e cinco mil, novecentos e quinze reais
e noventa e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correspondentes ao presente instrumento correrão por conta das seguintes
Dotações Orçamentárias: 57100001.18.541.724.11373.15.335085.1.5009100000.0 (R$ 1.314.747,09) e 57100001.18.541.724.15429.03.335085.1.500910
0000.0 (R$ 1.723.210,90). RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que
não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 09 de maio de 2023. ASSINATURAS: Vilma
Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Rachel de Sousa Gadelha Costa - Presidente do Instituto Dragão do
Mar – IDM. SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.347, de 14 de Março
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, AMANDA ALVES NOBRE SALES, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA
DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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PORTARIA CC 0008/2023-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR AMANDA ALVES NOBRE SALES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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