DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022
PROCESSO Nº04573970/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida à Rua 
Edno Alves de Oliveira, nº 520, Boa Vista/Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-550, e-mail: salatecnica@tfconstrucoes.com.br, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210013/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 04573970/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa a prorrogação do prazo de execução 
ao Contrato nº 08/2022, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO 
IV, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do contrato será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início 
no dia 21 de junho de 2023 e término em 19 de setembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Ferdinando Teixeira Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2021 IG Nº1265636
PROCESSO Nº05415375/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11 – Pq. Jabuti – CEP: 6.1760-000 – Eusébio/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, 
Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190009/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 05415375/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº037/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 13 de agosto de 2023 e término no dia 08 de fevereiro de 2024. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 
2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8º ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2021 IG Nº1236463
PROCESSO Nº11317795/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no 
CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800 – Cajazeiras – CEP: 60.864-520 – Fortaleza/CE, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do 
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 11317795/2022. OBJETO: O presente termo aditivo 
visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº021/2021, o qual tem como objeto 
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE educação INFANTIL – CEI – NO MUNICÍPIO DE OCARA – NOVO HORIZONTE/
CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços valor de R$ 175.783,11 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e 
onze centavos) correspondente a 15,52 %, e sofreu uma supressão de serviços no valor de – R$ 10.619,57 (dez mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta 
e sete centavos) correspondente a 0,94 %, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 165.163,54 (cento e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e 
três reais e cinquenta e quatro centavos) correspondente a 14,58 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.1
0231.07.449051.1.5009100000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supra-
mencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL - SPS e Flávio Narcélio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2023 IG N°1239558
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, adiante denominada CONTRATANTE, órgão da Administração direta do Poder 
Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora – CEP 60130-160, Fortaleza - CE, 
representada pela Secretária ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI, dora-
vante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Misael Pedreira da Silva, 98, Edif Empire Center, Sala 1004, Santa Lucia, CEP 29056-230, Vitória/ES, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.963.184/0001-83, neste ato representada pelo sócio e administrador da empresa, Sr. FRANCISCO ELENILTON DE MOURA 
MENDES. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a aquisição de BENS PERMANENTES MOBILIÁRIO DIVERSOS, incluindo a prestação de serviços 
de assistência técnica gratuita durante o período de garantia, de acordo com o descrito no Anexo I do Edital . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ajustam o 
presente CONTRATO de compra e venda de MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO), nos termos da Lei 8.666/1993, de acordo com os termos do 
processo acima mencionado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, juntamente com a Proposta apresentada pela CONTRATADA, 
ficando, porém, ressalvadas como não transcritas as condições nela estipuladas que contrariem as disposições deste CONTRATO. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 
da Lei 8.666/1993, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários. É vedada a 
assunção de obrigações que importem em necessidade de alocação de créditos orçamentários relativos a exercício financeiro futuro. Fica resguardado o prazo 
de garantia do bem adquirido, conforme estipulado no Anexo I deste Edital . VALOR GLOBAL: R$ 39.489,29 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta 
e nove reais e vinte e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100012.14.422.133.15478.11.449052.1.7543220059.1 . DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 24 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Francisco Elenilton de Moura 
Mendes - Max Move Comércio de Móveis e Transportes.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***