DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 215.760,00(duzentos e quinze mil e setecentos e sessenta reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023; SIGNATÁRIOS:
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Gomes dos Santos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 512/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: CCO – CENTRO
CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA; OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde
– SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da
fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação
do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações;
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 303.862,36 (trezentos e três mil, oitocentos
e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 DATA DA
ASSINATURA: 23/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Gyna Paraiba Pessoa Machado.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 152/2023
PROCESSO Nº: 02765596/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento UPELIOR 0,6MG/ML, a fim de atender 02
(dois) pacientes portadores de Doença de Cushing (CID10 – E24.0), oriundo de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado,
sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em
cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 VALOR GLOBAL: R$ 104.742,00 ( cento e quatro mil, setecentos e quarenta e dois
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: LICIMASTER
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO – HOSPITALAR LTDA. DISPENSA: 29/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 29/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 154/2023
PROCESSO Nº: 03958444/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento INSULINA LISPRO MIX 25, a fim de atender 01
(um) paciente portador de Diabetes Mellitus (CID10 – E10), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado
o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: o requerimento inicial relata, sobretudo, a necessidade do cumprimento de decisão judicial,
considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio
de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 1.505,70 ( um mil, quinhentos e cinco reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA. DISPENSA: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 160/2023
PROCESSO Nº: 03429514/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial de dieta enteral (DIETA, ENTERAL, LIQUIDA, ACONDICIO-
NADO EM EMBALAGEM DE 1L, POLIMERICA, NORMOCALORICA DESTINADA PARA CONTROLE GLICEMICO, NUTRICIONAL-
MENTE COMPLETA, NORMOPROTEICA, MENOR QUE 20%, FIBRAS MINIMO 14G/L, UNIDADE 1.0 MILILITRO), a fim de atender 38
(trinta e oito) pacientes diagnosticados com diversas patologias, todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado,
sendo determinado o fornecimento do produto em questão JUSTIFICATIVA: Cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento
está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para
o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 110.022,00 ( cento e dez mil, vinte e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20
087.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento
ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. DISPENSA: 29/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 161/2023
PROCESSO Nº: 05163406/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento FLUORURACILA, 50MG/ML, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 10ML, para atender as necessidades das Unidades Hospitalares da rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que
a Coordenadoria de Suprimentos, através da Célula de Planejamento e Monitoramento de Compras (CECOM), realiza aquisição dos itens das categorias
de medicamento e material médico hospitalar contemplados na CURVA A, utilizados nas unidades hospitalares e ambulatoriais da administração direta
desta Secretaria Estadual de Saúde; reunião ocorrida no dia 08/03/2023 com representantes da COSUPICECOM, SEADE, HGF e equipe médica do setor
de Oncologia e Hematologia do HGF onde foram pautadas as dificuldades relativas à aquisição e continuidade nos tratamentos dos pacientes atendidos e, na
ocasião, foi sugerida a centralização desses medicamentos como forma de mitigar o cenário atual. Para tanto, a SRFOR solicitou às Unidades Hospitalares
que oferecem assistência ao paciente com câncer, Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HMCASG), Hospital
Infantil Albert Sabin (HIAS) e Hospital Geral Dr César Cals de Oliveira (HGCC) a padronização dos medicamentos utilizados nas terapias onco/hematoló-
gicas. Nesse sentido, os medicamentos quimioterápicos, hematológicos e adjuvantes supracitados passaram a compor o elenco de medicamentos da Curva
A com aquisição centralizada na CECOM/COSUP desde a última semana de abril/2023 e, por conseguinte, serão disponibilizados às Unidades Hospitalares
e Ambulatoriais da Rede Sesa pelo Centro de Distribuição Maracanaú VALOR GLOBAL: R$ 13.680,00 ( treze mil, seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 05566 – 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 e 08910 - 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei
Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. DISPENSA: 29/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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