DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 164/2023
PROCESSO Nº: 04071850/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento SUNITINIBE 50MG, a fim de atender 33 (trinta 
e três) pacientes, portadores de neoplasia maligna de rim (CID10 – C64), todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao 
Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob 
pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou 
postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 1.731.686,88 ( hum milhão, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, 
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCOEXO 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. DISPENSA: 29/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 29/05/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 165/2023
PROCESSO Nº: 04927755/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento HEMINA FRASCO/AMPOLA, 350MG – PÓ 
LIOFILIZADO PRA SOLUÇÃO INJETÁVEL, UNIDADE 1.0 - PANHEMATIN (08 unidades), a fim de atender 01 (um) paciente, portador de Porfiria 
Aguda Intermitente (CID10 – E80.2), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento 
do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, as 
quais constam no presente caderno processual, com os respectivos relatórios e receituários médicos, considerando que o descumprimento está sujeito as sanções 
cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR 
GLOBAL: R$ 286.566,96 ( duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e 
em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD 
MEDICOS HOSP EIRELI DISPENSA: 01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 170/2023
PROCESSO Nº: 03805630/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento DULOXETINA 30MG (6.360 cápsula), a fim de 
atender 40 (quarenta) pacientes, portadores de fibromialgia (CID10 – E79.7), todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis 
ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu 
descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência 
de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 8.140,80 ( oito mil, cento e quarenta reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA: 31/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 31/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 172/2023
PROCESSO Nº: 10044809/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial de FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL – EXTRA GRANDE 
(5.880 unidades), a fim de atender 06 (seis) pacientes, portadores de patologias diversas, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavo-
ráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado insumo JUSTIFICATIVA: atender decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, 
sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou 
postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 11.466,00 ( onze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.
10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em 
cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 24/2023
PROCESSO Nº: 02247676/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura parcial 
de peças originais das pinças e tesouras de vídeo laparoscopia, marca Karl Storz, pertencente ao HMJMA/SESA, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTI-
FICATIVA: Necessidade da existência de contrato do serviço Manutenção Preventiva e Corretiva das pinças e tesouras de vídeo Laparoscopia, da Marca 
Karl Storz é algo imprescindivel para este hospital, pois tais instrumentos são pertencentes as Torres de Video que conjuntamente são responsáveis pela 
realização da grande maioria das Cirurgias Eletivas deste hospital, devido serem menos invasivas, garantem um menor tempo de permanência e recuperação 
dos pacientes, proporcionando uma otimização quantitativa e qualitativa dos procedimentos cirúrgicos, convém mencionar a qualidade e conhecimento técnico 
da Empresa RC - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que presta este serviço desde 2018 e até o presente momento sempre realizou um serviço de 
excelência, algo que nos tranquiliza, além da qualidade técnica da empresa, citamos a permanência do valor que pagamos desde 2018 até o presente momento 
demonstrado na proposta, conforme contrato n° 750/2018. Diante do que foi exposto e devido sua imprescindibilidade para continuidade de nossos serviços, 
sugerimos a contratação da Empresa RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA pela modalidade de INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO, haja vista a 
mesma possuir a exclusividade de peças serviços dos instrumentos em questão, conforme declarações em anexo VALOR GLOBAL: R$ 96.400,00 ( noventa 
e seis mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.339039.1.600.00.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 41/2023
PROCESSO Nº: 01947410/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição reagentes para detecção qualitativa automatizada de ácidos nucleicos do 
vírus SARS-COV2 – GENE EXPERT, visando suprir as necessidades da Hemorrede, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A aquisição dos 
reagentes é essencial para a realização de testes moleculares, fundamentais para confirmação de diagnóstico da COVID-19. Saliente-se que estes reagentes 
são neste momento IMPRESCINDÍVEIS para dar celeridade ao processamento das amostras realizado no laboratório para diagnóstico da COVID-19 que foi