DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
estruturado dentro do HEMOCE por demanda da própria Secretaria de Saúde do Ceará, servindo como uma das frentes de trabalho no enfrentamento deste
diagnóstico, além de realizar a testagem dos doadores e receptores de órgãos sólidos, bem como de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas e que
se encontram em situações de emergência clínica. Atualmente o laboratório de Biologia Molecular do COVID da Central de Diagnóstico Clínico do Hemoce
realiza a testagem através de técnica convencional de RT PCR, com tempo médio de liberação de resultados de 24 - 38 horas, entretanto, tendo em vista a
necessidade de liberação de resultados urgentes de pacientes que necessitam de definição diagnóstica e terapêutica nas unidades de emergência e hospitalares,
a fim de reduzir o risco de transmissão nosocomial do COVID19 VALOR GLOBAL: R$ 1.046.440,00 ( um milhão, quarenta e seis mil, quatrocentos e
quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 e 24200424.10.302.631.20094.03.3390
3000.1.659.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CEPHEID
BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 53/2023
PROCESSO Nº: 01910789/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças para o equipamento modelo: Extracta 96, Marca LOCCUS, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: O serviço de manutenção preventiva e corretiva se justifica pela necessidade de garantir o funcionamento
adequado do equipamento e consequentemente a fidedignidade dos resultados assim como, evitar paradas inesperadas no equipamento, o que afeta a produção
de testes e controles, levando à perda de prazos e de amostras, causando desperdício. Além de atender a requisito 5.4.1 da RDC nº 302, de 31/10/2005 que
Dispõe sobre Regulamento Técnico para o funcionamento de Laboratórios Clínicos VALOR GLOBAL: R$ 19.474,88 ( dezenove mil, quatrocentos e setenta
e quatro reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339039.1.500.00.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: LOCCUS DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: 01/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº01/2023
I - Doc. Nº 01/2023 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA –
HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ - HMJMJ; II – OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalar para a garantia da
continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na Região do Sertão Central por meio da Associação Quixadaense de Proteção
e Assistência à Maternidade à infância e à Adolescência - Hospital Maternidade Jesus Maria José (HMJMJ), no município de Quixadá, conforme Plano de
Trabalho (MAPP 3374), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de
maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto
nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante
as seguintes cláusulas e condições; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11230.09.445042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.445042.100
00.1; 24200154.10.302.631.11230.09.445042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.445042.30000.1; VIII – DATA: 28/02/2023; IX – SIGNATÁRIOS:
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Moreira Otaviano.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº02/2023
I - Doc. Nº 02/2023 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, E O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ – COSEMS/CE; II – OBJETO: Estabelecer, em regime
de cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para realização de ações do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde –
COSEMS, como a realização de eventos e atividades de capacitação dos gestores e equipes municipais em Fortaleza, conforme Plano de Trabalho (MAPP
4835), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que
altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de
28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes
cláusulas e condições; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais); VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11232.03.335041.1.500.9100000.0; VIII – DATA: 10/04/2023; IX – SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Sayonara Moura de Oliveira Cidade.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05351970/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e §
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 15.199,80 (quinze mil, cento e noventa e nove reais e oitenta
centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-
88, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 646/2022, com vigência em 29/01/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO
DE HORAS DE PROFISSIONAIS FONOAUDIOLOGOS, da competência de 21 de abril de 2023 a 20 de maio de 2023. Fortaleza, 25 de maio de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05286044/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37
c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de
reconhecer dívida no valor de R$ 331.427, 49 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentros e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), junto à Clinica
Dra. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o número 02.077.230/0001-84, referente ao Contrato 1122/2021,
com vigência até 13/12/2023, cujo objeto é serviço para realização de exames laboratoriais, referente a competência de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de
2022. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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