DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

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com endereço da residência e informações complementares e
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará.

Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023.
_______________
Declarante

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão,
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG),
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa,
com endereço da residência e informações complementares e
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos
fins que:
( ) Não possui bens.
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo
especificado:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM R$

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).
––––––––––––––––
Declarante
Publicado por:
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas
Código Identificador:8E60308F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 011/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

EMENTA:
REGULAMENTA
FERIADO
E
DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
NO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE EM
VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI,
NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE,
no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a
Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a data do feriado nacional do Corpus Christi, que
ocorrerá dia 08 de junho de 2023, quinta-feira, em todo território
nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal, em especial na sexta-feira;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,

DECRETA

Art. 1º. Fica Decretado, FERIADO MUNICIPAL no dia 08 (oito)
de junho (quinta-feira) em virtude do feriado de Corpus Christi e
PONTO FACULTATIVO no dia 09 (nove) de junho de 2023 (sexta-
feira).

Art. 2º. Durante o ponto facultativo previsto no artigo 1º estão
excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo
Município de Antonina do Norte - CE à população, que serão
realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde,
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 05 de
junho de 2023.

ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:92049F4C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2023, DE 08 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 012/2023, DE 08 DE JUNHO DE 2023.

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO E
FERIADO MUNICIPAL NA FORMA PREVISTA
EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, ANTÔNIO ROSENO FILHO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e ainda,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Padroeiro do
Município de Antonina do Norte/CE, que se constitui em tradição
religiosa cristã;

CONSIDERANDO que o Dia de Santo Antônio é tradicionalmente
comemorado neste município;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal nos dias 12 e 13 de junho de 2023;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 12 de
junho de 2023 (segunda-feira) e FERIADO MUNICIPAL no dia 13
de junho de 2023 (terça-feira), Dia de Santo Antônio.

Art. 2º. Durante o feriado previsto no artigo 1º estão excluídos os
serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de
Antonina do Norte - CE à população, que serão realizados
normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, distribuição e
manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 08 de
junho de 2023.

ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:CAE3E98E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA