DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3227 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 
do contrato dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTOR, COM MOTORISTA, DESTINADOS 
AO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Nova Vigência: 06/06/2023 à 
06/06/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
05/06/2023 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei n o 
8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(CONTRATANTE); Luiz Acácio de Sousa Junior (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1FFEDC2C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0206-2201/08 – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico nº PE/200422/01/SEGOV– Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS 
EIRELI CNPJ nº 07.488.400/0001-37 – Finalidade: Alteração de 
prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato 
dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTOR, 
COM 
MOTORISTA, 
DESTINADOS 
À 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE – Nova Vigência: 06/06/2023 à 06/06/2024 – Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/06/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei n o 8.666/93; Decreto 
Municipal nº 027/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual 
– Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Luiz 
Acácio de Sousa Junior (CONTRATADA 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:659AB88C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0206-2201/07– Processo 
Originário: Pregão Eletrônico nº PE/200422/01/SEGOV– Contratante: 
Secretaria de Assistência Social – Contratada: A & J SERVIÇOS E 
EVENTOS EIRELI CNPJ nº 07.488.400/0001-37 – Finalidade: 
Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 
do contrato dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTOR, COM MOTORISTA, DESTINADOS À 
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Nova Vigência: 06/06/2023 à 
06/06/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
05/04/2023 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei n o 
8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Daiany de Lima Oliveira 
(CONTRATANTE); Luiz Acácio de Sousa Junior (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BD8C7DC4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº °: 0206-2201/10,, – Processo 
Originário: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
PE 
/200422/01/SEDUC– 
Contratante: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Contratada: 
A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI CNPJ nº 07.488.400/0001-
37 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO 
DA VIGÊNCIA do contrato dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, COM MOTORISTA, 
DESTINADOS À SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE 
– Nova Vigência: 06/06/2023 à 06/06/2024 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 05/04/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso IV, Art. 57, Lei n o 8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, 
e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto 
Cruz 
(CONTRATANTE); 
Luiz 
Acácio 
de 
Sousa 
Junior 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:52601578 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0206-2201/03– Processo 
Originário: Pregão Eletrônico nº PE/200422/01/SEGOV– Contratante: 
Secretaria de Governo – Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS 
EIRELI CNPJ nº 07.488.400/0001-37 – Finalidade: Alteração de 
prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato 
dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTOR, 
COM 
MOTORISTA, 
DESTINADOS 
À 
SECRETARIA 
DE 
GOVERNO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Nova Vigência: 06/06/2023 à 
06/06/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
05/04/2023 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei n o 
8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(CONTRATANTE); Luiz Acácio de Sousa Junior (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E628EC75 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.483/2023 
 
Autoriza o Poder Executivo a prestar apoio 
financeiro, às quadrilhas juninas em eventos culturais 
a realizar-se no âmbito do Município de Guaraciaba 
do Norte, em outros Municípios e Estados e dá outras 
providencias. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO GUARACIABA DO NORTE, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei 
Orgânica Municipal, encaminha para apreciação do poder Legislativo, 
o seguinte projeto de Lei: 
  
Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
prestar apoio financeiro, as quadrilhas juninas em eventos culturais a 
realizar-se no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, em 
outros Municípios e Estados, desde que seja eventos oficiais 
promovidos 
por 
órgãos 
públicos 
e 
ou 
entidades 
privadas 
organizadores de eventos culturais. 
I- As Associações beneficiarias da presente lei, são as seguintes, as 
quais representam as quadrilhas juninas do município de Guaraciaba 
do Norte. 
  
a) ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE NA PRAÇA - CNPJ- 
04.047.109/0001-35, localizada na Av. Tenente Marias, 135-Centro, 
Guaraciaba do Norte- CEP- 62380-000; 
REPRESENTANTE 
DA 
QUADRILHA 
JUNINA, 
GUARADRILHA. 
  
b) COMPANHIA INDEPENDENTE DE ATORES -CNPJ- 
16.889.585/0001-82, localizada na Travessa Coronel João Cícero, 60-