DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

- Cópia de comprovante de conta bancária;

- Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela
declaração de imposto de renda;
- Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não
acumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal
que gere impedimento legal;
- Dados para contato: número de telefone e email;
- Atestado de Antecedentes Criminais (folha corrida), emitido pelo
site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social-SSPDS-CE,
através
do
link:
https://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-
antecedentes-criminais/;
- Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou
com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do
Estado, ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos
dois anos, contados retroativamente à data de publicação do Edital de
Convocação. Essa certidão pode ser emitida pelo site do Tribunal de
Justiça,
através
do
link:
https://sirece.tjce.jus.br/sirece-
web/nova/solicitacao.jsf
O
convocado
DEVE
INFORMAR
NOS
CAMPOS
DO
FORMULÁRIO PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO:
Instância: Primeiro Grau;
Tipo de Pessoa: Física;

Natureza: Criminal;
Tipo de Certidão: Certidão Judicial.

- Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, emitida pelo
site do Departamento da Polícia Federal, através do link:
https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;
- Certidão de Nada Consta da Justiça Federal fornecida no site da
Justiça
Federal
no
Ceará,
através
do
link:
http://jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx
O
convocado
DEVE
INFORMAR
NOS
CAMPOS
DO
FORMULÁRIO PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO:
Natureza: todas;
Para fins eleitorais: NÃO assinalar.
- Declaração de que não é aposentado por invalidez;
- Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública,
penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no
Concurso;
- Declaração de não Participação em Atividade Comercial,
Administrativa e Societária.

ANEXO III
RELAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAIS

- Raio x do tórax em PA com laudo;
- Eletrocardiograma com laudo;
- Eletroencefalograma com laudo;
- Laudo de sanidade mental emitido por um Psiquiatra;
- Laudo oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho,
biomicroscopia, senso cromático e tonometria;
- Audiometria com laudo;
- Laringoscopia com laudo;
- Hemograma completo;
- Grupo Sanguíneo/Rh;
- Glicemia jejum;
- Colesterol;
- Triglicérides;
- TGO;
- TGP;
- Creatinina;
- Sumário de urina;
- Parasitológico de fezes;
- ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:74BD41CB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 249/2023

Portaria Nº 249/2023

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR DE CARGO EFETIVO DO PODER
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a requerimento do mesmo, do Cargo de Vigilante no
quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí, o
Servidor abaixo discriminado:

O Servidor Sr. Giliard Soares de Lima, brasileiro, casado, servidor
efetivo da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200380,
cadastrado no CPF com o nº 069.XXX.XXX-10, domiciliado na Av.
Coronel Salon, S/N, Centro, na cidade de Grossos/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de junho de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:13C42560

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 250/2023

Portaria Nº 250/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da
Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/06/2023,
acompanhado do vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, com a
finalidade de solicitarem capacitação na área de manejo de cajueiro
para os agricultores do Município de Icapuí, junto ao Instituto
Agropolos do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de junho de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:10F6FD88

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 251/2023