DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3227 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Portaria Nº 251/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/06/2023, 
acompanhando o vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, com a finalidade de solicitarem capacitação na área de manejo 
de cajueiro para os agricultores do Município de Icapuí, junto ao 
Instituto Agropolos do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:D461C699 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato 
de 
Contrato 
nº 
2023.05.25.1.1. 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO Nº. 2023.05.25.1. Fundamento da Contratação: Art. 
75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Consórcio 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ e a empresa 
SAVIO VALENTE GOIS, inscrita no CNPJ nº 45.153.209/0001-23. 
Objeto: Contratação de serviços complementares especializados de 
comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário 
institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de 
comunicação, junto ao Consórcio Regional de Resíduos do Alto 
Jaguaribe – CORRAJ. Valor Total do Contrato: R$ 22.800,00 (vinte 
e dois mil e oitocentos reais). Valor Mensal do Contrato: R$ 
1.900,00 (um mil e novecentos reais) Vigência do Contrato: 12 
(doze) meses. Signatários: José Adil Vieira Junior e Savio Valente 
Gois. Data de Assinatura do Contrato: 12 de junho de 2023. 
 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:B8F80230 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. 
 
A Secretária da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, Sra 
Elane de Lavor Barbosa, em cumprimento à RATIFICAÇÃO 
procedida, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo 
DISPENSAVEL DE LICITAÇÃO nº 2023.06.06.01-PMI-SME, na 
forma a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, CNPJ 
nº 07.810.468/0001-90, através da Secretaria da Educação-SME, 
CNPJ nº 14.790.822/0001-28. Empresa/Contratada: CENTRO DE 
REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA DR. PARENTE LTDA-ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 42.232.814/0001-00. Fundamentação Legal: 
inciso II, art. 24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações posteriores. Do Objeto: Contratação de 
empresa para fornecimento de serviço técnico especializado de 
formação e capacitação para a prática da Equoterapia aos 
Profissionais do CAEE (Centro de Atendimento Educacional 
Especializado) de responsabilidade da Secretaria da Educação, tudo 
conforme especificação e condições contidas no Termo de Referência. 
Do Valor: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Dotação 
Orçamentária: nº 0901-12.368.0022.2.059 e Classificação Econômica: 
nº 3.3.90.39.00.  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA –  
Secretária da Pasta.  
  
Iguatu-CE, 07 de junho 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:BD5C6B1B 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
A Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com a 
empresa: CENTRO DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA DR. 
PARENTE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.232.814/0001-
00, neste ato representada pela Senhora Katiuscia Barbosa da Silva 
(Proprietária), a realizar conforme discrimina: Fundamento Legal: 
inciso II, art. 24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: 
DISPENSAVEL DE LICITAÇÃO nº 2023.06.06.01/PMI-SME. 
Contrato: nº 2023.06.12.01-PMI/SME. Contratante: Prefeitura 
Municipal de Iguatu, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, 
através da Secretaria de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº. 
14.790.822/0001-28. 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
para 
fornecimento de serviço técnico especializado de formação e 
capacitação para a prática da Equoterapia aos Profissionais do CAEE 
(Centro 
de 
Atendimento 
Educacional 
Especializado) 
de 
responsabilidade da Secretaria da Educação, tudo conforme 
especificação e condições contidas no Termo de Referência. Valor 
Contratual: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Data de 
Assinatura: 12 de junho de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 
2023. 
Dotação 
Orçamentária: 
nº 
0901-12.368.0022.2.059 
(Promoção e Manutenção de Programas de Formação Continuada dos 
Profissionais da Educação Básica) e Classificação Econômica: nº 
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). 
Signatária: Elane de Lavor Barbosa (Secretária da Pasta). 
  
Iguatu-CE, 12 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:5DE7273D 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO, torna 
público que realizará as 09:00 do dia 23 de junho de 2023, no 
endereço eletrônico www.compras.m2atecnologia.com.br, Pregão nº 
2023.04.19.01-SAAE. Objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de juntas gibault outros materiais hidráulicos, 
para atender as necessidades do SAAE de Iguatu – CE. À disposição 
na 
Comissão 
de 
Licitação 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.tce.ce.gov.br. 
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:182B922B 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br