DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3227 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Art. 8º. - As situações omissas ou os casos fortuitos que decorram 
desta Lei serão normatizados por via de Decreto pelo Chefe do Poder 
Executivo. 
Art. 9º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrária. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 05 dias do mês de junho de 2023; 
157º Ano de Emancipação Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO 
Secretário de Governo e Gestão 
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:C848D7A8 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232023 
 
CONTRATO Nº...........: 20232023 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 014-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS  
CONTRATADA(O).....: 
VLC 
LOCAÇÃO 
DE 
VEICULOS 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E 
FILTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA 
SECRETARIA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 24.385,90 (vinte e quatro mil, 
trezentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0505.267820022.2.018 Manutenção e Conservação de Vias , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 8.479,40, Exercício 2023 
Atividade 0505.267820022.2.018 Manutenção e Conservação de Vias 
, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 15.096,50, Exercício 2023 
Atividade 
0505.151220021.2.011 
Manutenção 
dos 
Serviços 
Administrativos da Sec. Mun. Inf. Urb. e Serv. Público , Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 
3.3.90.30.01, no valor de R$ 410,00, Exercício 2023 Atividade 
0505.151220021.2.011 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Sec. Mun. Inf. Urb. e Serv. Público , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no 
valor de R$ 400,00 
  
VIGÊNCIA...................: 22 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Maio de 2023 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F7246587 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232029 
 
CONTRATO Nº...........: 20232029 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 014-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADA(O).....: F A DE LIMA AUTOPECAS - ME 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E 
FILTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA 
SECRETARIA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0505.267820022.2.018 Manutenção e Conservação de Vias , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 660,00 
  
VIGÊNCIA...................: 22 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Maio de 2023 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0BA43DA4 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232033 
 
CONTRATO Nº...........: 20232033 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 014-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADA(O).....: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ 
CAVALCANTE -EPP 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E 
FILTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA 
SECRETARIA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 30.618,54 (trinta mil, seiscentos e 
dezoito reais e cinquenta e quatro centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0505.267820022.2.018 Manutenção e Conservação de Vias , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 1.790,14, Exercício 2023 
Atividade 0505.267820022.2.018 Manutenção e Conservação de Vias 
, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 28.828,40 
  
VIGÊNCIA...................: 22 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Maio de 2023 
  
Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos 
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:334DEB9B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232041 
 
CONTRATO Nº...........: 20232041