DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE
SOBRE
A
PRORROGAÇÃO
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
DO
EDITAL Nº 02/2022-SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ITALO
BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.

CONSIDERANDO o Decreto nº 031/2022, de 27 de junho de 2022,
que homologou o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº
02/2022/Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Item 1.2, do supramencionado edital, que
dispõe que o Processo Seletivo poderá ser prorrogado por igual
período - 01 (um) ano -, por ato do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a Saúde é um serviço essencial dentro do
contexto atual, sendo necessário a manutenção de todos os seus
serviços;
CONSIDERANDO o Ofício nº 77/2023 da lavra da Secretária
Municipal de Assistência Social, solicitando a prorrogação do
Processo Seletivo Simplificado acima indicado.

DECRETA:

Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais um ano o resultado final do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº
02/2022/SECRETARIA
DE
ASSITÊNCIA
SOCIAL,
para
preenchimento dos cargos vagos existentes no quadro temporário do
pessoal do município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme sua
cláusula nº 1.2.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de 27 de junho de
2023.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 12 DE JUNHO DE 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:4F986D54

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 047/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA E URGENTE DE SERVIDORES
PÚBLICOS
–
EDITAL
Nº
02/2023,
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARA, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas
atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da SELEÇÃO
PÚBLICA
SIMPLIFICADA
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA E URGENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS –
EDITAL Nº 02/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
conforme anexo único.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 12 DE JUNHO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 047/2023, DE 12 DE JUNHO
DE 2023.

RESULTADO
FINAL
DA
SELEÇÃO
PÚBLICA
SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
AGENTES DE SEGURANÇA ESCOLAR PARA AS UNIDADES
ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA
OLINDA/CE.
EDITAL
N°
02/2023
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

MÉDICO PSIQUIATRA
Nº ORDEM NOME
PONTUAÇÃO
1º
KEICY PARENTE DE SIQUEIRA
45,00

MÉDICO AUDITOR
Nº ORDEM
NOME
PONTUAÇÃO
1º
JOÃO GUILHERME BENTES DE ARAUJO RODRIGUES 65,00

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 12 DE JUNHO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3762A7E2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 06/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores
públicos municipais para cumprir atividades de
interesse da Administração.

EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR,
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO
DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, ao Servidor VICENTE RIBEIRO DA SILVA,
Mat: 2522, ocupante do cargo de MOTORISTA, cinco (05) diárias no
valor unitário de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo o total de
R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade realizar o
transporte
de
servidores
que
participarão
do
CICLO
DE
FORMAÇÕES REGIONAIS MAIS INFÂNCIA E MAIS PAIC 2023,
em Crato, nos dias 13 a 23 de junho de 2023 – Crato/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA
SECRETÁRIA, em 12 de junho de 2023.

FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR.
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:006BC96C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS