DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3227 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 876, DE 07 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONVOCAÇÃO 
EM 
CARÁTER 
EXTRAORDINÁRIO 
A 
XI 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, conjuntamente 
com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a urgente necessidade de avaliação da situação 
atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a 
propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de 
acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 
de dezembro de 1993 e cumprindo inciso XII, do Art. 4º, da Lei 
Municipal nº 805, de 28 de fevereiro de 2012; 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º. Convocar em caráter extraordinário a XI CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a 
situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e 
propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação. 
  
Art. 2º. A XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-
se-á em Nova Russas, Ceará, no dia 29 de junho de 2023. 
  
Art. 3º. A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL terá como Tema Central “Reconstrução do Suas: O Suas 
que Temos e o Suas que Queremos”. 
  
Art. 4º. Para a organização da XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, será instituída uma Comissão 
Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo(a) Vice-Presidente 
do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição 
paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida 
em Resolução do CMAS de Nova Russas -CE. 
  
Parágrafo Único. Apoiarão a organização e realização da 
Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, 
Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, 
Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração 
Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem 
como Consultores(as) e Convidados(as). 
  
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 07 de junho de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
  
ANTÔNIA DE MARIA PORFÍRIO 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:A2D42676 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 877, DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. RAIMUNDO NONATO BEZERRA DO 
NASCIMENTO, portador do RG nº 2020032163-8 e inscrito no CPF 
sob o nº 443.856.843-91, ao cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal 
nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 12 de junho de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:40855301 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 878, DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente os conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA IDELVANIR DE SOUSA 
BEZERRA, portadora do RG nº 232031150 e inscrita no CPF sob o 
nº 134.755.778-44, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
SUBSECRETÁRIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 12 de junho de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:11EEADD5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 879, DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,