DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12
de Junho de 2023

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:82B9452D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.06.12-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora LINETE ALVES DE LIMA
BARROS portadora do CPF n° 016.067.613-40 para exercer o cargo
em comissão de SECRETARIA no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12
de Junho de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:C3052EE6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência do município
de Piquet Carneiro.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO, o que consta nos termos da Lei municipal nº
434/2023, de 02 de maio de 2023,que criou o Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência – CMPD,do município de Piquet Carneiro,

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os representantes do Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência do município de Piquet Carneiro – CMPD, para
cumprir mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com a Lei
municipal nº 434/2023, de 02 de maio de 2023.
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER MUNICIPAL
Secretaria Municipal da Assistência Social
Titular: Magbissoene Parente Botão
Suplente: Júlia Silva Lacerda
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Camila Sonally Crispim Félix
Suplente: Hortência Michelle Barbosa Vitor
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Desporto
Titular: Expedita da Silva Lopes Rodrigues
Suplente: Vanda Lima de Lucena
Titular: Francisco Charles Jerônimo da Silva
Suplente: Ione de Lima Vieira
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Titular: Paulo de Tarso Cavalcante Vieira
Suplente: Cleziton Alves de Morais
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Titular: Francisca Erbênia Lopes da Costa
Suplente: Maria José Gomes dos Santos Alves
Usuários da Política da Pessoa com Deficiência
Titular: Antônio Marlus Moreira de Almeida
Suplente: Antônio Carlos Alencar Lopes
Titular: Alice Silva dos Santos
Suplente: Camila de Oliveira Pereira
Titular: Rosângela Maria Gomes Morais
Suplente: Ivaneide Pereira da Silva
Titular: Patrícia Barros Bezerra Cruz
Suplente: Francisca Regina da Silva Neta
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 01 de junho de
2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:44E77181

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2023.

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES
PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FLAVIO DE PAULA
BARBOSA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 3
(três) diarias, Proceder serviço relativo a emissão de carteiras de
Identidades no Centro de Identificação de Perícias Biométricas,
conforme convênio firmado entre SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de
Piquet Carneiro
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos
reais).
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias
Biométricas Sspds/pefoce no período de 13/06/2023 a 15/03/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 12 de junho de 2023.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:A5B3E61D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 018/2023.